Mais de 40 mil paraibanos já declararam o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em apenas nove dias. O prazo iniciou no dia 17 de março e até as 9h de ontem, a Receita Federal havia recebido 41.077 declarações. A entrega pode ser feita até o dia 30 de maio.
Embora a entrega das declarações já esteja ocorrendo, a Receita Federal informou que a implementação da declaração pré-preenchida, com informações sobre rendimentos e pagamentos, só será totalmente concluída no dia 1o de abril. As restituições serão liberadas a partir de 30 de maio, seguindo um cronograma com cinco lotes, sendo o último creditado em 30 de setembro.
As principais mudanças em relação ao ano passado envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração, novas obrigações relacionadas a ativos no exterior e a exigência de apresentação da declaração para quem realizou, no ano passado, atualização de imóveis pelo valor de mercado.
Quem deve declarar
Neste ano, são obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 (antes R$ 30.639,90, nas regras do ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440 (antes, R$ 153.199,50). Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
No que diz respeito às novas obrigações relacionadas a ativos no exterior, também terá de prestar contas ao Fisco quem optou por declarar bens e direitos de entidade controlada no exterior pelo Regime de Transparência Fiscal (quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos). A exigência será aplicada a quem detinha, em 31 de dezembro de 2024, trusts ou contratos similares regidos por lei estrangeira.
Quem optou por atualizar o valor dos imóveis já declarados ao valor de mercado e tributou a diferença pelo imposto definitivo de 4%, também estará obrigado a apresentar a declaração.
Quem não entregar no prazo fixado está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.
Como declarar
A declaração poderá ser feita por meio do tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador, disponível no site da Receita Federal, ou pelo sistema Meu Imposto de Renda, solução on--line para celulares e tablets, com acesso a partir do dia 1o de abril próximo. O acesso ao Meu Imposto de Renda exige autenticação via Plataforma Gov.br, em nível ouro ou prata, com acesso por meio da página eletrônica da RFB, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.
Em um momento crucial para o futuro do planeta, a educação ambiental surge como a ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais consciente e sustentável. A questão socioambiental, que ameaça todas as esferas de vida sobre a Terra, exige mudanças profundas na nossa forma de viver, produzir e consumir. “Mais do que isso: exige transformação no nosso fazer e estar no mundo”, alertou o biólogo, ambientalista e professor Marcos Sorrentino, diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que chegou a João Pessoa, ontem, para participar da abertura da 5a Conferência Estadual do Meio Ambiente, no Centro de Convenções.
Sorrentino, que ministrou uma palestra sobre urgência climática e educação ambiental no evento, ressaltou que a crise socioambiental não é um fenômeno isolado, mas uma questão global, que exige uma reflexão profunda sobre o modo de vida atual. “É necessário investir fortemente em processos educadores que ajudem as pessoas a refletir sobre que tipo de humanidade e de sociedade queremos ser e construir. A transformação precisa ser profunda, afetando todos os níveis de nossa organização social”, salientou.
Ele acredita que, para enfrentar os desafios do século 21, é essencial que a sociedade faça uma transição para modelos mais sustentáveis, que permitam a plena realização do ser humano sem comprometer os recursos naturais do planeta. E destacou que as conferências ambientais, como a que está ocorrendo na Paraíba, são necessárias para provocar essa reflexão coletiva, ao reunir pessoas de diferentes regiões e contextos para pensar sobre como viver de forma mais harmônica com o meio ambiente. “É fundamental que possamos trocar ideias e encontrar estratégias coletivas que propiciem a transição para uma sociedade mais sustentável. A educação ambiental não pode ser apenas informativa. Ela deve empoderar as pessoas, especialmente os jovens, para que se sintam capazes de agir”, defendeu.
Referência em educação ambiental, políticas públicas e planejamento para sociedades sustentáveis, o biólogo apresentou a palestra “Urgência Climática: limites e potencialidades da Educação Ambiental na transição para sociedades sustentáveis”. A palestra aconteceu ontem, logo após a abertura oficial da conferência. Cerca de 400 pessoas, entre estudantes universitários, professores, ambientalistas e profissionais das áreas relacionadas ao meio ambiente, participaram dos debates e das mesas temáticas, voltadas a discutir o assunto e elencar possíveis soluções.
Conferência
Promovida pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a programação da Conferência Estadual do Meio Ambiente será encerrada hoje, após a eleição das propostas e dos 40 representantes que terão a missão de defendê-las na edição nacional, que acontecerá de 6 a 9 de maio deste ano, em Brasília (DF).
Para o vice-governador do Estado, Lucas Ribeiro, que participou da mesa de abertura da conferência, a Paraíba tem feito o seu dever de casa, realizando ações concretas e inovadoras. “Precisamos reconhecer que o planeta tem limites e agir agora, para garantir um futuro sustentável. Por isso, temos investido na educação ambiental e em projetos que envolvem a comunidade, como o programa Jovem Agente Ambiental, com bolsas para estudantes da rede pública”, disse. Ele também mencionou a presença do estado na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém (PA), e afirmou que a Paraíba levará temas relevantes, como a preservação da Caatinga, bioma essencial para o estado.
Já Rafaela Camaraense, secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, ressaltou a importância do evento para a construção de um futuro sustentável. “Já ultrapassamos muitos limites, não há mais tempo para a inércia. Vamos ouvir as vozes de todos os setores da sociedade para definir estratégias que nos permitam enfrentar os desafios ambientais com mais efetividade”, argumentou, ao destacar que a aproximação da sociedade é fundamental. “Com o Agente Jovem Ambiental, teremos dois mil jovens assistindo às nossas aulas e estreitando os laços com a Secretaria do Meio Ambiente. Temos ainda outros projetos, como o Sertão Vivo, que, de fato, promovem essa aproximação e permitem que a gente apresente benefícios sustentáveis”, complementou a secretária.
Neste ano, a conferência abordou o tema “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica na Paraíba”, com o objetivo de discutir ações para mitigar os impactos da crise climática e promover a transição para uma sociedade mais sustentável. A iniciativa foi estruturada em cinco eixos temáticos: Mitigação; Adaptação Climática; Justiça Climática; Transformação Ecológica; e Governança e Educação Ambiental. Ao todo, participaram 116 municípios paraibanos .
Durante o evento, os delegados eleitos nas conferências municipais, intermunicipais e livres discutiram e votaram as propostas que serão levadas à Conferência Nacional do Meio Ambiente. Além disso, o evento contou com a realização da Feira de Sustentabilidade, em que entidades e empresas parceiras apresentaram projetos voltados para a preservação ambiental e a promoção da sustentabilidade.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 26 de março de 2025.