A Paraíba está entre os nove estados contemplados pela nova etapa de ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por parte do Governo Federal, para fornecer leite a populações em situação vulnerável na região do Semiárido brasileiro. Por meio da iniciativa, a Paraíba receberá um aporte de mais de R$ 24,3 milhões — o terceiro maior da lista de unidades federativas beneficiadas, que inclui Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
No total, serão repassados, por meio de termo aditivo, mais de R$ 156 milhões aos estados participantes — sendo R$ 125 milhões de recursos federais e R$ 31,7 milhões em contrapartida das nove unidades da Federação. Conforme anunciado pelo Governo Federal, esses valores serão aplicados na compra de 34 milhões de litros de leite, produzidos por mais de 13 mil agricultores familiares que trabalham nesses estados, com o intuito de destinar o produto para 335 mil famílias em situação de insegurança alimentar, atendidas por cerca de quatro mil entidades socioassistenciais em quase 900 municípios do Semiárido.
Somente na Paraíba, segundo dados oficiais, serão adquiridos 4,4 milhões de litros de leite, junto a dois mil produtores rurais, para consumo por parte de 37 mil famílias vulneráveis, sob os cuidados de 65 entidades, em 92 cidades no estado.
Finalidades
Como informa o Governo Federal, o PAA é uma política pública de promoção da segurança alimentar e nutricional que tem duas finalidades centrais: promover o acesso das pessoas à alimentação saudável, sobretudo as mais vulneráveis, e incentivar a produção da agricultura familiar.
O PAA-Leite é uma modalidade de compra pública de leite de agricultores familiares que, após ser beneficiado, é doado às unidades recebedoras ou diretamente ao público destinatário. A modalidade é executada mediante convênios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com os estados do Nordeste e Minas Gerais.
“O PAA é esse importante programa de promoção da segurança alimentar e nutricional, que permite ao Governo do Brasil, com o mesmo ‘real’ investido, atender pessoas em situação de vulnerabilidade com a compra e a distribuição de alimentos adquiridos da agricultura familiar, melhorar a renda das famílias agricultoras e movimentar a economia dos municípios”, avaliou Lillian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.
Segundo ela, a ampliação do PAA-Leite é resultado das articulações em torno do pacto federativo, que tem como objetivo central garantir o direito humano à alimentação adequada.
Para isso, o governo brasileiro compra os alimentos advindos da agricultura familiar e os destina para organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino, saúde e justiça. Também recebem alimentos os equipamentos de segurança alimentar e nutricional —como são chamados os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias e solidárias e os bancos de alimentos.
As outras quatro modalidades do PAA são a compra com doação simultânea; a compra direta; a formação de estoque; e a compra institucional.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 07 de abril de 2026.