O governador Ricardo Coutinho (PSB) assinou na terça-feira (31), no Palácio da Redenção, o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que eleva benefícios fiscais para 23.978 microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. A Paraíba atualmente concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas do Simples com faturamento até R$ 1.260.000,00 no estado. Com o novo projeto de lei, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse benefício fiscal será ampliado para empresas com faturamento até R$ 1.800.000,00, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do regime diferenciado de micro e pequenas empresas. A solenidade foi prestigiada por deputados estaduais e entidades que representam as micros e pequenas empresas.
No projeto de Lei, as microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas. As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2018 passarão a ter essa redução elevada para 63,23%; enquanto as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a ter essa redução elevada para 21,87%. Somente nesse patamar mais de 16.334 empresas serão beneficiadas.
Com a ampliação do benefício pela tabela do Simples Estadual de R$ 1.260.000,00 para R$ 1.800.000,00, outras 1.897 empresas do Simples serão incluídas na faixa de benefício que traz redução na base de cálculo do ICMS apenas na Paraíba. Segundo a Receita Estadual, a estimativa é de que serão ampliados os benefícios fiscais para 16.336 microempresas e de outras 7.642 empresas de pequeno porte do Simples Nacional.
O governador Ricardo Coutinho ressaltou que, diante de uma das mais graves crises econômicas da história do país, poucos estados ousam fazer renúncia fiscal. “É claro que o estado da Paraíba precisa arrecadar, mas nós estamos fazendo uma opção para reduzir impostos das microempresas e empresas de pequeno porte. Contudo, a renúncia fiscal cumpre uma estratégia de desenvolvimento do estado. Nada é feito em função de coisas isoladas. Queremos incentivar a geração de renda e a criação de empregos por meio da redução da carga tributária. Nós estamos olhando para o estado de uma forma integral e completa”, pontuou.
Segundo o governador, para dar esse benefício precisou ajustar outras áreas do estado. “Não posso simplesmente fazer com que o estado perca receitas. Se o estado perder receita, põe em risco a folha de pessoal, o pagamento de fornecedores, a continuação das obras, enfim, os investimentos e as despesas de capital. Tenho que cuidar do estado para que possamos fazer mais e melhor e isso faz parte do cuidado e zelo com a gestão pública. Em outros governos, esse estado teria quebrado dez vezes com essa atual crise econômica, mas nós temos mantido o equilíbrio fiscal e financeiro do estado, mantemos a folha paga em dia desde o primeiro mês do governo, pagando os fornecedores e obras. Isso tudo reflete no próprio ambiente de negócio mais estruturado para os pequenos negócios. Estado organizado e equilibrado, mesmo diante da mais profunda crise econômica, passa por uma gestão pública eficiente”, declarou.
Paraíba é ousada
Segundo o secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, “a Paraíba é um dos poucos estados do Brasil que concede benefícios fiscais para empresas do Simples Nacional, que já contam com vantagem desse regime na lei federal. A Lei Complementar 155 de 2016 trouxe uma série de modificações do Simples Nacional que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018. Entre elas está a redução de 20 faixas para cinco faixas para incidir a base de cálculo. Essa mudança prejudicaria quase duas mil empresas paraibanas que seriam atingidas pela redução de faixas e perderia a redução na base de cálculo do ICMS. O governador Ricardo Coutinho, muito sensível, resolveu estender esse benefício ao faturamento de até R$ 1,8 milhão, englobando mais 1.827 empresas para as faixas com redução de ICMS na base de cálculo, beneficiando cerca de 90% das empresas do Simples no estado da Paraíba que pagam ICMS”, esclareceu.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia Filho (PSB), revelou que diante da importância do projeto de Lei vai ganhar a tramitação de urgência urgentíssima na Casa legislativa. “Fico muito feliz de participar desse momento de assinatura do encaminhamento da mensagem à Assembleia Legislativa. Ao longo dessa caminhada do atual governo, o que tenho observado é que o governador tem tido um olhar clínico para os temas mais importantes e de interesse do povo paraibano. A Paraíba tem atravessado esse momento de crise diferente da maioria dos estados do país. As medidas adotadas pelo governo Ricardo Coutinho têm permitido que a Paraíba comece e conclua obras e realizações e mantenha o equilíbrio financeiro”.
Ainda destaca o deputado: “Alguns estados vizinhos estão sem condições sequer de pagar a folha de pessoal e obras nem se fala. Os pequenos negócios também ganham mais esse benefício. Não tenho dúvida de que esse projeto de lei será aprovado por unanimidade. Queremos votá-lo na próxima sessão e tratá-lo com urgência urgentíssima, encerrando o exercício de 2017 com chave de ouro na Assembleia. Quando essa crise passar, a Paraíba estará muito mais fortalecida e preparada para novos voos”, apontou.