Os moradores de João Pessoa que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) e necessitam de medicamentos à base de Cannabis têm direito a receber esses remédios pelas unidades de saúde do município. O acesso gratuito aos fármacos, baseados na planta inteira ou em compostos derivados, como canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabinol (THC), é garantido pela Lei nº 2.005, promulgada pela Câmara Municipal, no Diário Oficial do Poder Legislativo, em 25 de março. Com isso, mais de 100 mil residentes da capital, usuários do SUS, podem ser beneficiados.
A expectativa é do diretor executivo e fundador da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), Cassiano Gomes. A Abrace, que tem sede em João Pessoa, já realiza um trabalho de atendimento social, voltado para pacientes de baixa renda. Entre 1o de janeiro e 5 de abril deste ano, a associação concedeu isenção de tratamento a 151 pessoas, com a oferta de óleos, pomadas e sprays à base de Cannabis.
Cassiano Gomes conta como reagiu à promulgação da lei. Antes dela, os pacientes tinham que custear os medicamentos ou tentar obtê-los via Abrace. “A gente recebeu a notícia com alegria, porque a demanda do município é muito grande. E a gente entende a necessidade de muitas pessoas que são hipossuficientes em termos de renda e são atendidas pelo SUS. Nós, da Abrace, já fazemos esse trabalho social. Agora, nada mais justo que a prefeitura venha e faça esse que é o papel dela”, celebra o fundador da Abrace.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa para obter detalhes sobre a oferta dos medicamentos, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Lei
De acordo com a Lei no 2.005/2024, o Poder Público de João Pessoa deverá fornecer os medicamentos à base de Cannabis, desde que esses tenham sido prescritos por um médico, junto a um laudo com as explicações para o tratamento. A lei informa ainda que o paciente precisa estar inscrito no serviço médico público prescritor da Cannabis, sendo acompanhado ambulatorialmente, pelo menos, uma vez a cada seis meses. Caso o usuário se ausente do acompanhamento, sem justificativa, por um período maior do que um semestre, o fornecimento será suspenso.
Já a duração do tratamento depende da avaliação médica, não tendo um prazo máximo definido por lei. Os pacientes só poderão retirar o número exato de medicamentos prescritos na receita, que deve prever uma quantidade suficiente para até três meses. Por fim, a lei determina que os frascos utilizados precisam ser devolvidos às unidades de saúde ou farmácias públicas.
Medicamentos tratam várias doenças
Os medicamentos de que trata a lei podem beneficiar pacientes com doenças neurológicas, autoimunes e inflamatórias, entre outras. O médico de família e comunidade, Gustavo Vieira Dias, afirma que o leque de patologias tratáveis inclui Parkinson, Alzheimer, epilepsia, dor crônica, esclerose múltipla, fibromialgia, Transtorno do Espectro Autista, distúrbio do sono e estresse pós-traumático. Gustavo, que também coordena o projeto de extensão Ambulatório de Acompanhamento de Usos Terapêuticos da Cannabis Sativa (ProCannabis), no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), explica o funcionamento dos canabinoides no organismo.
“Eles atuam em vários receptores no nosso organismo, como os receptores canabinoides, que estão presentes, principalmente, no sistema nervoso central e no sistema imunológico. Eles também atuam em outros receptores, como o da serotonina e o receptor vaniloide, que tem um efeito analgésico. Um dos caminhos interessantes que os medicamentos seguem é a inibição do excesso de estimulação nervosa, que pode causar, por exemplo, a convulsão da epilepsia”, esclarece o médico de família e comunidade.
Para o coordenador do ProCannabis, a distribuição gratuita dos medicamentos em João Pessoa irá contribuir para melhorar a qualidade de vida das famílias que convivem com doenças complexas. “É fundamental termos leis desse tipo. Elas são uma forma de democratizar o acesso da população de baixa renda a esse tratamento de doenças muito severas. E muitas delas são doenças que a gente chama de refratárias, que, às vezes, não respondem a dois ou três medicamentos convencionais”, ressalta Gustavo Vieira Dias.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 10 de abril de 2024.