Documentos básicos como Registro de Nascimento e RG são essenciais para a garantia de direitos e exercício da cidadania. Mas o acesso a eles ainda pode ser difícil para muitos grupos, como povos e comunidades tradicionais, reeducandos do sistema penitenciário, populações periféricas e pessoas com deficiência.
Na Paraíba, segundo dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 896 crianças de até cinco anos não possuíam Registro de Nascimento. Para debater esse cenário e buscar alternativas conjuntas para mudá-lo, foi realizado, ontem, o 2o Seminário Estadual sobre Identificação e Acesso à Documentação Básica para Grupos Prioritários.
A ação foi uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio das secretárias de Desenvolvimento Humano (Sedh-PB) e de Administração Penitenciária (Seap-PB), e aconteceu no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.
O encontro focou nos segmentos previstos no CadÚnico — indígenas, quilombolas, ciganos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Na ocasião, a representante da Sedh-PB e integrante do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Rosângela Costa Assunção, destacou que os órgãos emissores de documentos precisam aproximar a sociedade civil desses serviços.
O gerente-executivo do Sistema Penitenciário (Gesipe), Emerson Paz, representando a Seap-PB, apontou que, no ambiente prisional, as equipes deparam-se com muitas pessoas que não possuem documentos. “Falar em documentação básica é falar da garantia de direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana, porque, sem esses documentos, não há possibilidade de acesso a ações e programas voltados à ressocialização. Quando o indivíduo alcança a liberdade, a documentação também é essencial para sua reinserção social”, destacou.
O diretor do Fórum Afonso Campos, juiz Ely Jorge Trindade, ressaltou a satisfação em sediar o evento, destacando que o trabalho do Judiciário deve estar voltado para a cidadania. Segundo ele, a iniciativa representou um compromisso conjunto, de diversas instituições, em prol de um direito essencial ao Registro Civil.
Na mesma linha, o defensor público José Alípio Bezerra de Melo, representante da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), observou que o órgão realiza diariamente atendimentos relacionados à emissão de segundas vias de documentos. Ele explicou que muitos dos beneficiados são pessoas registradas fora de Campina Grande e que, por meio do acesso ao sistema, a Defensoria consegue disponibilizar essa documentação. O defensor ressaltou ainda a relevância dessa atuação, uma vez que indivíduos em situação de vulnerabilidade enfrentam sérias barreiras, tanto financeiras quanto de acesso, para resolver essas demandas.
O promotor de Justiça de, Márcio Gondim do Nascimento, que atua na Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, falou que o seminário debate o bem mais precioso que uma pessoa pode ter, o seu nome. “É importante termos todos esses órgãos aqui, com o objetivo de combater o sub-registro, sobretudo junto às comunidades mais vulneráveis”, ressalta.
Representando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Andréia Vieira também destacou a importância do trabalho conjunto entre várias instituições com a participação da sociedade civil. Para ela, “política pública boa e efetiva é aquela que chega a quem mais precisa”.
Público prioritário
Entre o público-alvo das ações voltadas à regularização de documentos básicos, estão povos e comunidades tradicionais, como a população cigana. O representante desse segmento, Bienvenido Sérgio de Almeida, destacou que muitos ainda não sabem o que significa ser cidadão justamente pela ausência de documentação. Segundo ele, esse é o primeiro passo para o exercício da cidadania, sendo necessário que todos atuem como agentes multiplicadores e facilitadores desse processo. Bienvenido também lembrou que, por circularem em diferentes cidades, os ciganos enfrentam dificuldades para obter documentos ou solicitar segundas vias.
As trabalhadoras domésticas também sofrem com essa realidade. A diretora administrativa da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande e secretária de formação sindical da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatred), Chirlene dos Santos Brito, ressaltou que muitas das trabalhadoras domésticas enfrentam barreiras no acesso à documentação. Ela citou, por exemplo, problemas com a emissão de segundas vias e os horários de funcionamento dos órgãos, que coincidem com o período em que estão em serviço. Chirlene também mencionou a dificuldade em lidar com sites e aplicativos de agendamento, além da situação de trabalhadores imigrantes, que, em alguns casos, têm seus documentos, retidos por empregadores. “Com esses documentos, podemos buscar direitos que muitas vezes nem sabíamos que tínhamos, direitos pelos quais até sonhar era impossível”, afirmou.
Outro grupo que enfrenta obstáculos é o das pessoas com deficiência. Representando o Instituto dos Cegos de Campina Grande, John Queiroz chamou a atenção para a falta de acessibilidade em diversos processos de emissão de documentos. Ele criticou, por exemplo, a exigência da assinatura digital na confecção da Carteira de Identidade, prática considerada desrespeitosa para pessoas com deficiência visual. Para John, já existem recursos mais adequados, como biometria digital e facial, que podem ser utilizados.
O evento também contou com a presença de representantes da Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana da Paraíba (Semdh-PB), da Secretaria Municipal de Assistência Social de Campina Grande (Semas-CG), do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB), da Polícia Federal (PF), de comunidades de terreiro, de egressos do sistema prisional e de outros segmentos. A programação foi encerrada com uma apresentação cultural do trio Os Três do Serrote, formado por reeducandos do Presídio do Serrotão, em Campina Grande.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 12 de setembro de 2025.