O Partage Shopping, em Campina Grande, entrou com um recurso contra a decisão do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) de aplicar, administrativamente, uma multa que ultrapassa R$ 1,6 milhão ao centro comercial. A penalidade se refere ao acidente ocorrido em novembro do ano passado, quando uma folha de vidro da fachada do centro comercial caiu, resultando na morte de Maria do Socorro Silva, de 64 anos.
Com base nas evidências expostas no laudo pericial da Polícia Civil, o MP-Procon determinou que o shopping deve pagar a multa por dano coletivo, categoria do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que se refere aos valores e interesses fundamentais da sociedade. De acordo com Sócrates Agra, promotor de Justiça, a resolução do MP é somente administrativa. “Nada impede que a família da consumidora adote medidas judiciais cabíveis para fins indenizatórios na esfera particular”, explicou.
Ainda de acordo com o promotor, a expectativa é que o caso sirva de exemplo para outros estabelecimentos comerciais da cidade. “A segurança dos consumidores deve ser prioridade absoluta. Nesse caso, o shopping é responsabilizado pelo acidente e por suas consequências, devido à falha na prestação de um serviço seguro e adequado, evidenciando a importância de manutenção preventiva e vigilância constante”, disse.
O shopping não se pronunciou a respeito do parecer, desde que foi notificado pelo MP. “O processo cabia recurso, que foi iniciado pelo shopping na Junta Recursal do Ministério Público. É lá que será avaliado, a partir de agora”, explicou Thais Miranda, chefe de cartório do MP-Procon.
Por fim, o valor a ser arrecadado por meio da multa será destinado ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor, que tem como objetivo financiar projetos de interesse social e a reparação de danos causados à coletividade, dentro da esfera de consumo.
O caso
A aposentada Maria do Socorro Silva, de 64 anos, morreu ao ser atingida por uma folha de vidro que despencou da fachada do shopping, no dia 26 de novembro de 2023. A vítima havia passado a tarde fazendo compras no local, juntamente com duas sobrinhas.
Ao saírem, as três ficaram aguardando um carro por aplicativo, em frente ao estabelecimento, quando o sinistro aconteceu. Maria do Socorro teve morte imediata. Uma das sobrinhas foi atingida por estilhaços, mas sem gravidade.
O laudo da perícia, divulgado cerca de 20 dias depois, determinou que parte do material usado estava se desprendendo da estrutura e apresentava ressecamento.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 11 de julho de 2024.
