Na Paraíba, a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) é responsável por garantir o atendimento aos adolescentes e jovens em conflito com a lei. Essas ações ocorrem por meio da internação provisória e por medidas socioeducativas privativas e restritivas de liberdade, aplicadas pelo Sistema de Justiça da Infância e Juventude.
Ao todo, são sete unidades de atendimento socioeducativo, que, hoje, possuem 167 socioeducandos em todo o estado: cinco estão localizadas em João Pessoa, uma em Lagoa Seca, no Agreste, e outra em Sousa, no Sertão. Além disso, há uma padaria-escola na capital paraibana, que oferece cursos profissionalizantes. Nos últimos três anos, com novos projetos e investimentos do Governo do Estado, a instituição vem potencializando sua atuação, o que contribuiu para reduzir a reincidência de cerca de 90% para um percentual em torno de 70%.
A Fundac compõe a administração indireta do Governo da Paraíba, sendo vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh). Sua função é a de realizar a gestão, em âmbito estadual, do Atendimento Socioeducativo de Internação e Semiliberdade. O trabalho da Fundação pauta-se com base em eixos que promovem atividades ligadas às áreas de saúde, educação, arte e cultura, assistência social, esporte e lazer, profissionalização e outras, além de buscar a ressocialização e evitar reincidências. Ainda, nos casos dos socioeducandos que não possuam documentos no momento de admissão, há um núcleo instalado nas unidades da Fundac, intitulado Nascidos, que faz a emissão de registros pessoais junto à Casa da Cidadania. 
Eixos de atuação
Na área de educação, a Fundac administra três Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (Ecis) na Paraíba, além de oficinas permanentes e projetos que envolvem temas como robótica e musicalidade. Os socioeducandos também têm acesso à realização de provas, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Quanto à sua atuação nos eixos de esporte, cultura e lazer, as unidades da Fundação promovem, por exemplo, exibições de filmes seguidas de debates, atividades envolvendo teatro e jogos de tabuleiro. Outros projetos reconhecidos são os concursos de origami, realizados anualmente, com a entrega de premiações para os autores das cinco melhores peças, e torneios de futebol, acompanhados por olheiros que podem identificar potenciais talentos a serem aproveitados em times da região. Já em relação à saúde, a Fundac disponibiliza atendimentos clínicos, odontológicos e psicológicos aos jovens.
A instituição dedica, ainda, atenção especial ao cultivo do relacionamento entre os socioeducandos e seus familiares, que podem visitá-los semanalmente. Datas comemorativas, como Páscoa, São João e Natal, também são celebradas com a participação dos parentes. Dessa forma, a Fundac busca executar um trabalho conjunto, com a cooperação dos pais e responsáveis e do Estado, para garantir sucesso na ressocialização de adolescentes em cumprimento de medidas judiciais.
Investimentos marcam gestão, diz presidente
O presidente da Fundac, Flavio Moreira, destaca que a socioeducação é fundamental para construir consciência crítica e ressocializar os jovens que chegam à tutela do Estado após cometer um ato infracional. “Ela é essencial, porque se trata, exatamente, da responsabilidade de se retirar esses jovens — que, em algum momento, acabam envolvendo-se em atos que são contrários à convivência harmônica em sociedade — e devolvê-los, de forma que eles tenham, de fato, a capacidade de conviver harmonicamente, tanto no seio de suas famílias como no meio da comunidade como um todo, sem voltar a cometer novos atos infracionais”, argumenta Flavio. Em sua avaliação, ele aponta que a atual gestão do governador da Paraíba, João Azevêdo, foi a que mais investiu em socioeducação, em toda a história do estado.
Entre os incrementos recentes de maior destaque na rede da Fundac, o presidente da instituição menciona uma série de restaurações estruturais. “Nós temos, já concluídas, a reforma do Centro Socioeducativo Edson Mota, juntamente com outras intervenções menores, que foram feitas em diversas unidades, as quais, ao todo, somam mais de R$ 10 milhões em investimentos. Temos, ainda, duas reformas em andamento: a do Centro Educacional do Jovem, em João Pessoa, com um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões, e a do complexo do Lar do Garoto, em Lagoa Seca, na região de Campina Grande, com cerca de R$ 8 milhões investidos”, destaca Flavio, acrescentando que também está prevista a construção de mais duas unidades socioeducativas, em Patos e Campina.
Outros avanços em infraestrutura dizem respeito à instalação de novas ferramentas. “Nós criamos uma central de monitoramento que acompanha, 24 horas por dia, todas as unidades socioeducativas, proporcionando-nos guardar o registro de quaisquer eventos incomuns que ocorram dentro desses espaços, preservando os fatos para as devidas apurações e a proteção tanto dos nossos servidores quanto dos socioeducandos”, ressalta Flavio. “Fizemos investimentos, tanto em tecnologia como em infraestrutura, incluindo fardamento para todos os servidores e equipamentos de segurança para evitar a entrada de objetos ilícitos, como armas”, complementa.
Além disso, ações como a realização de um concurso público para agentes socioeducativos, que nomeou mais de 580 pessoas, têm fortalecido o funcionamento da Fundac, conforme o seu presidente. “E um novo concurso está prestes a ser publicado”, antecipa o gestor da Fundação.
- Gestor da Fundação entrega prêmio para um dos socioeducandos vencedores do Concurso de Origami do ano passado | Foto: Divulgação/Secom-PB
Serviço contribui para redução de reincidência
A preocupação com a alimentação dentro das unidades da Fundac é outro fator que levou a melhorias no sistema de socioeducação paraibano, de acordo com Flavio Moreira. “Investimos em fiscalização nutricional. Isso foi uma coisa que a gente trouxe na nossa gestão. Temos uma nutricionista que acompanha todo o cardápio de todas as unidades, elaborando a alimentação, junto com a empresa vencedora da licitação, e averiguando a qualidade, a quantidade, a temperatura e o horário em que chega esse alimento”, explica o representante da instituição. Esse acompanhamento nutricional, conforme frisa o presidente da Fundac, é importante não apenas por questões de saúde, mas também para evitar rebeliões, já que a alimentação costuma ser a causa de cerca de 50% delas.
A ampliação do Serviço Pós-medida Socioeducativa, já previsto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, com o aumento das equipes de agentes, assim como investimentos na qualificação e na formação delas, é mais uma iniciativa que vem gerando resultados positivos. Esse serviço acompanha os adolescentes depois que eles cumprem a medida socioeducativa, contribuindo para que não haja reincidência, por meio dos órgãos e da rede de assistência social do estado.
Parcerias com empresas privadas, por sua vez, visam garantir a empregabilidade desses jovens, por meio de projetos como o programa Jovem Aprendiz. “Também trouxemos a promoção de cursos de capacitação, como de auxiliar de panificação, por meio da padaria-escola. Ele beneficia, para além do socioeducando em semiliberdade, a sua família, porque é uma forma que a gente tem de gerar uma renda para todo aquele núcleo familiar, possibilitando, assim, que essa família como um todo se estruture, o que dificulta a chegada do crime no meio deles”, comenta Flavio.
Referência
Chama atenção, ainda, os incrementos em favor da saúde e do bem-estar dos servidores da Fundac, com um espaço, dentro das unidades da Fundação, que oferece atendimento médico, psicológico, psiquiátrico e terapias holísticas e alternativas.
“Também temos um serviço psiquiátrico para os adolescentes, uma implantação da nossa gestão. O conjunto desses fatores resultou em estarmos, há mais de três anos, sem nenhuma rebelião, nenhuma perda de vida e nenhum incidente mais grave dentro das unidades socioeducativas”, salienta o presidente da instituição, acrescentando que o percentual de reincidência dos jovens que passaram por lá diminuiu.
“Esse é um resultado bastante positivo, que tem, inclusive, servido de referência para todo o Brasil. Hoje, graças a esses investimentos, a Paraíba é referência no país inteiro”, finaliza o gestor da Fundac.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 29 de junho de 2025.