A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) faz um alerta aos estudantes da capital sobre a medida provisória municipal que prorrogou a validade da carteira de identificação estudantil (CIE) 2024 por 60 dias, para todos os serviços municipais, inclusive a meia-passagem no transporte público. A medida foi publicada ontem, no Diário Oficial do município.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, os estudantes da rede municipal de ensino, para os quais a secretaria executa o Programa Carteira Solidária — que fornece, gratuitamente, o documento estudantil —, não serão prejudicados, pois o programa também está incluído na medida provisória da Prefeitura de João Pessoa. “A validade da Carteira Solidária foi prorrogada pelo mesmo período de tempo”, destaca. Antes da prorrogação, o documento estudantil de 2024 deveria valer até o dia 31 de março passado.
O Procon-JP habilitou, no início do último mês, cinco entidades representativas dos estudantes de João Pessoa para a confecção e a emissão da carteira de estudante deste ano, sendo duas secundaristas e três universitárias. As secundaristas foram a União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba foram (Uesp) e a União Estadual dos Estudantes da Paraíba (Ueep). Já as três entidades universitárias credenciadas foram o Conselho Universitário de Carteiras a (CUC), o Diretório Central dos Estudantes da Faculdade Maurício de Nassau (DCE Nassau) e a União Estadual dos Estudantes (UEE).
O documento estudantil é renovado anualmente e garante vários benefícios aos estudantes, como o direito à meia-passagem no transporte público da capital e à meia-entrada em eventos culturais, como shows e cinemas, e eventos desportivos.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 08 de abril de 2025.