O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, ontem, cassar o mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). Na decisão, Renato Martins (Avante) é indicado para assumir a vaga, em até 10 dias, deixada pela vereadora, que pode recorrer da decisão.
Renato Martins solicitou a perda de mandato da vereadora por conta de sua desfiliação partidária, realizada antes da morte do vereador Professor Gabriel. Na época, Raíssa argumentou que teria direito à vaga, mesmo não sendo mais filiada ao partido. Apesar disso, os suplentes Renato Martins e Moisés Alvino, ambos do Avante, contestaram tal argumento.
A vereadora assumiu, em junho deste ano, como suplente, a vaga do vereador Professor Gabriel (Avante), que faleceu em maio, por conta de complicações de um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.
O relator do processo, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, argumentou sobre a legalidade do pedido realizado por Renato Martins, visto que ele estava filiado à época da morte de Professor Gabriel, enquanto Raíssa Lacerda já havia realizado a mudança partidária, pela janela partidária.
“[Raíssa Lacerda] perdeu a condição quando mudou de partido político em 4 de abril. Ela migrou de partido em data pretérita [à morte de Professor Gabriel]. Conclui-se que Raissa tomou posse no cargo de vereadora pertencente ao partido Avante sem ostentar condição de suplente da agremiação, impondo-se a imediata perda do cargo eletivo por ela exercido”.
A parlamentar estava afastada do cargo de vereadora pela Justiça Eleitoral de João Pessoa desde o dia 18 de outubro, por conta das investigações da Operação Território Livre, conduzida pela Polícia Federal (PF), sobre suposta participação em esquema de aliciamento eleitoral.
No dia 10 de setembro, a Polícia Federal realizou uma fase da Operação Território Livre, com a apreensão de R$ 35 mil reais em dinheiro e documentos pessoais de suspeitos. Na casa da vereadora, foram apreendidos dinheiro em espécie, aparelhos celulares e contracheques de funcionários da Prefeitura de João Pessoa. Além da parlamentar, foram presas preventivamente outras três pessoas: Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, Taciana Batista do Nascimento, Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, David Sena de Oliveira e Keny Rogeus Gomes da Silva.
Segundo a Polícia Federal, Kaline seria articuladora de Raíssa Lacerda no bairro do Alto do Mateus e teria ligação com facção criminosa do bairro para coagir os moradores a votar em determinados candidatos. Já Pollyana atuaria de modo semelhante no Bairro São José junto com Taciana que, conforme informou a PF, seria seu braço direito e exerceria influência na comunidade por meio da organização não governamental (ONG) Ateliê Vida. A residência do conselheiro tutelar Josevaldo Gomes da Silva, coordenador-adjunto da Região Praia de João Pessoa, também foi alvo da primeira fase.
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*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 22 de outubro de 2024.