Um total de 12 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão nas Zonas Rurais e Urbanas de Caiçara e Serra Branca, no Agreste paraibano, por uma operação federal de resgate executada entre 12 de março e a última quarta-feira (26). A iniciativa, coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
Entre os 12 resgatados na Paraíba, seis estavam trabalhando em uma pedreira, em Caiçara, e os outros seis em obras de calçamento com paralelepípedos, em Serra Branca. A operação abrangeu, ainda, as cidades pernambucanas de Pedra, Alagoinha e Sertânia, onde mais oito trabalhadores, em situações semelhantes, foram resgatados.
De acordo com as autoridades responsáveis pela iniciativa, os operários que trabalhavam nas pedreiras — em Caiçara e Sertânia —, exerciam a função de quebradores de pedra, utilizando ferramentas manuais sem qualquer proteção, em total descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, expostos a graves riscos à sua integridade física. Além disso, também foram constatadas condições precárias de alojamento. “Nas pedreiras, usavam explosivos artesanais, com risco iminente de acidentes graves e mortes. Não havia instalações sanitárias ou banheiros e nem água potável. Na Paraíba, as carnes eram penduradas em sacolas, nos barracões, para os animais não pegarem”, declarou a procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Pereira.
Conforme a coordenadora da ação, a auditora fiscal do Trabalho Gislene Melo Stacholski, a remuneração dos operários, que não tinham registro em carteira, não passavam por exames médicos e não adotavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), era baixa e exclusivamente por produção. Alguns deles recebiam um valor mensal inferior ao salário-mínimo. Também foi constatado que a água consumida era armazenada em vasilhames de agrotóxicos, cuja reutilização é proibida, além da ausência de kits de primeiros-socorros, para o caso de acidentes. Gislene destacou, ainda, que os resgatados relataram incidentes com as ferramentas, sendo atingidos com lascas de pedra nos braços e no rosto. A maioria deles, segundo a auditora fiscal, eram pardos e tinham baixa escolaridade.
Além dos seis trabalhadores resgatados em Serra Branca, outros quatro atuavam na pavimentação de ruas e calçadas em Pedra e mais dois em Alagoinha. Nenhum deles estava empregado sob o regime de carteira de trabalho e também não dispunham de EPIs para realizar as obras. “Estavam pavimentando as pedras e não havia gestão de gerenciamento de riscos”, apontou Gislene.
Verbas pagas e TACs
As empresas responsáveis pelas contratações foram notificadas para regularizar os vínculos trabalhistas, quitar as verbas rescisórias e recolher o FGTS e as contribuições sociais dos operários. Cerca de R$ 100 mil foram pagos. Os trabalhadores resgatados, que têm direito a três parcelas do seguro-desemprego especial, foram encaminhados aos órgãos municipais e estaduais de assistência social para atendimento prioritário.
Foram firmados, ainda, Termos de Ajuste de Conduta (TACs), junto ao MPT e à DPU, prevendo o pagamento de indenizações por danos morais individuais ao grupo de vítimas. “Nas pedreiras, os trabalhadores retiravam as pedras de cima para baixo, criando enormes buracos, sem que se respeitassem normas de proteção e segurança. Foi necessária a interdição, por tempo indeterminado, das atividades”, complementou o defensor público da União, Pedro Wagner Assed Pereira.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 28 de março de 2025.