A Academia de Comércio Epitácio Pessoa (Acep) deve mudar sua localização nos próximos 38 dias. Isso porque a Justiça determinou, na semana passada, que o espaço seja devolvido à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), dona do prédio onde a Acep funciona desde os anos 1970. Agora, a Acep tem a intenção de negociar a ampliação do prazo para que o ano letivo dos estudantes matriculados na escola não seja paralisado, mas a UFPB afirma não ter sido procurada para o agendamento de uma reunião voltada ao debate do assunto.
A decisão tomada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, foi divulgada no último dia 2 e é favorável à Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A ação para reintegração de posse do imóvel onde funciona a Acep, que segundo a UFPB está ocupado irregularmente, está em discussão há uma década. Em sua decisão, Herman Benjamin resolveu que a Acep deveria desocupar o prédio dentro de 45 dias.
De acordo com a UFPB, a ocupação irregular acontece há mais de 20 anos, mas a discussão para reintegração de posse só foi proposta em 2013. Desde então, a ação tramitou por diversas instâncias até chegar ao STJ. Ainda segundo a UFPB, a primeira decisão favorável à universidade foi obtida em 2014.
“A Academia de Comércio Epitácio Pessoa ocupa o prédio da universidade sem autorização da instituição e sem qualquer pagamento nem contrato válido para o uso. Diante da ilegalidade da ocupação, a UFPB tinha o dever legal de reaver o imóvel, e fez isso ajuizando a ação judicial há 10 anos”, informa comunicado da instituição de Ensino Superior.
Se o prazo para reintegração se mantiver, o prédio será desocupado em menos de um mês e meio e os 350 estudantes matriculados na escola terão o ano letivo interrompido. Após a divulgação da decisão, o vice-diretor da Acep, Cristian Rocha, afirmou que a escola buscaria uma reunião com Valdiney Gouveia, reitor da UFPB, para tentar ampliar o prazo de desocupação do prédio para o fim de 2023, quando o ano letivo se encerra. “Não temos para onde ir. Já acionamos o nosso setor jurídico quanto a isso. São adolescentes e não podem ficar prejudicados. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante isso. Mas vamos procurar a Reitoria para que possamos conversar sobre a situação”, explica o vice-diretor da Acep.
Ao se pronunciar sobre o caso, a UFPB afirmou que nenhum pedido de audiência com a entidade privada para tratar sobre o assunto foi registrado até ontem. A respeito do destino do prédio após a desocupação, a UFPB informou que “a destinação que a UFPB dará ao imóvel será conforme a lei e o interesse público, não podendo, pela legislação brasileira, a Universidade ser conivente com a ocupação ilícita de patrimônio público”.
Segundo Cristian Rocha, não é possível tratar o caso como uma situação de ocupação ilícita. “Não é possível falar de ilegalidade quando a cúpula do prédio diz tudo: Academia de Comércio Epitácio Pessoa. Era da Associação dos Comerciários e foi cedido na década de 70, quando a UFPB foi criada e ainda não tinha um campus. No início dos anos 2000 começou esse movimento de tomar posse do prédio. Não estou falando de reaver, porque, com exceção do período em que o curso de Economia ficou lá, a UFPB nunca ocupou o prédio”, explica o vice-diretor da escola.
Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba desde dezembro de 1998, o imóvel está localizado no Centro de João Pessoa e foi doado à UFPB em 1970. Segundo Cristian Rocha, existe um documento que foi anexado ao processo que afirma que a doação do prédio foi condicional e, enquanto a escola existisse, a Acep poderia ocupá-la uma vez que, antes de ser doado, o prédio pertencia à Associação dos Comerciários.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 9 de maio de 2023.