A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) apreendeu 220 cigarros eletrônicos desde que anunciou o reforço da fiscalização contra a venda e o uso desses dispositivos em shows e eventos públicos na Paraíba, no último dia 5.
A ação está fundamentada em normas federais e estaduais que proíbem a fabricação, a comercialização, a propaganda e o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos e privados de uso coletivo. A iniciativa tem como objetivo principal coibir práticas irregulares e reduzir os riscos à saúde e ao bem-estar da população.
Ao todo, em 2025, foram realizadas 678 apreensões de aparelhos do tipo. Desde abril de 2024, fiscais do estado e do município estão autorizados a apreender dispositivos eletrônicos para o fumo (DEFs), como vapes, pods, vaporizadores e os próprios cigarros eletrônicos — que variam no formato, mas tem o mesmo objetivo de simular o cigarro comum —, bem como os acessórios e refis que acompanham esses objetos. A proibição deriva de potenciais perigos à saúde, já que não há comprovação científica de segurança e os dispositivos contêm substâncias nocivas, que afetam não apenas o organismo do usuário como também o daqueles que estão ao redor.
Segundo o diretor-geral da Agevisa-PB, Geraldo Moreira, o fortalecimento das ações de fiscalização e apreensão acontece “em decorrência da grande quantidade de shows promovidos durante o verão”. Embora não haja nenhuma proibição expressa quanto ao uso pessoal de cigarros eletrônicos, esses dispositivos não podem ser utilizados em qualquer ambiente. “Há regras claras que proíbem o uso de produtos derivados do fumo, incluindo os cigarros eletrônicos, em ambientes de uso coletivo,” explica Geraldo.
A iniciativa conta com o respaldo da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) no 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atualizada em abril de 2024, que regulamenta a proibição e impõe diretrizes para controlar os riscos à saúde pública. Algumas das determinações envolvem a proibição da venda para menores, desautorização de qualquer forma de publicidade e restrições de importação. Em aviões, DEFs só podem ser transportados em voos domésticos, e apenas na bagagem de mão. No Brasil, o transporte é proibido para todos os viajantes em rotas internacionais.
Geraldo Moreira ressalta que o uso de cigarros eletrônicos pode ocasionar doenças pulmonares graves, como Evali — sigla proveniente do inglês E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury, uma lesão pulmonar inflamatória, associada ao uso de vapes —, problemas cardíacos, dependência de nicotina e exposição a substâncias tóxicas, como metais pesados e formaldeído. Ainda, ele acrescenta que, em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos parceiros da Vigilância Sanitária Estadual, a Agevisa-PB está atenta ao cumprimento da proibição dos DEFs, realizando blitze e orientando inspetores sanitários e profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais a apreender esses produtos e responsabilizar infratores.
Denúncias
Caso queira denunciar alguma irregularidade associada aos dispositivos, a população deve se reportar às Vigilâncias Sanitárias Municipais ou à Agevisa, por meio da ouvidoria da agência. O sigilo da identidade é garantido pela legislação vigente.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 23 de janeiro de 2026.