Após longas discussões e acusações, a reunião do Conselho Superior Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que apreciou os vetos do reitor Valdiney Gouveia relativos à reprovação do relatório de gestão do ano de 2022, foi suspensa. A discussão só deverá ser retomada após a Procuradoria da UFPB emitir um parecer sobre alguns questionamentos elencados pelos conselheiros para serem apreciados.
O relatório de prestação de contas de 2022 apresentado pelo reitor foi rejeitado pelo Consuni no mês passado. Ontem, foram cinco pontos deliberados que versam sobre a competência e impedimento do próprio reitor, em votar e vetar matérias de seu “interesse pessoal”. O primeiro questiona se a análise da matéria é passível de veto. Depois, se o reitor é parte interessada nesse processo. O ponto seguinte pergunta qual a competência de Valdiney Gouveia para vetar uma decisão que reprovou o seu próprio relatório de sua gestão. Além de questionar sobre o impedimento do gestor em estar presente na reunião de ontem e, por fim, se é válida a convocação de uma reunião do Conselho durante o período de férias coletivas na universidade.
A reunião
Realizada na sala de reuniões da Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (SODS), a reunião extraordinária do Consuni foi iniciada, às 9h30, com a leitura do parecer do reitor, Valdiney Gouveia, justificando o seu veto à deliberação do Consuni, que não aprovou o parecer do conselheiro relator Euler Cássio, quanto à avaliação do Relatório de Gestão Institucional do exercício 2022. De acordo com o documento, o veto foi justificado por ausência de fundamentação, o que foi motivo de discordância da maior parte dos conselheiros presentes.
Procuradoria Federal
O procurador federal da universidade, Carlos Mangueira, que estava presente na reunião, informou que a decisão do veto partiu de uma orientação da própria Procuradoria, com a justificativa de evitar um dano ao interesse público e a responsabilidade do gestor por outrem. “Eu entendo a perplexidade de o reitor vetar um ato do relatório da sua própria gestão. Mas, a decisão leva a outra perplexidade, que é a de que o reitor não pode vir a ser responsabilizado perante o órgão realmente competente para aprovar suas contas (TCU), devido a uma decisão do Consuni, e não por seu ato que é o relatório da prestação de contas. Isso é totalmente anti-jurídico. As pessoas são responsabilizadas pelos seus atos, e não por atos de terceiros”, destacou.
O procurador acrescentou que Valdiney não é parte interessada na aprovação ou reprovação do relatório de gestão e que por isso teria pleno direito de vetar o ato, o que gerou revolta nos conselheiros. Ele disse ainda que quem realmente aprova o relatório de prestação de contas é o TCU, desse modo, qualquer decisão do Consuni não teria fundamento jurídico. “Essa competência do Consuni é uma ficção, eu já disse isso por escrito. Não encontra acolhida no ordenamento jurídico brasileiro, tanto é que o TCU nem liga para isso. O relatório de prestação de contas é da autarquia, não há direito do reitor envolvido. Nos entendimentos da lei, só há impedimento se a pessoa tiver direitos ou interesses em jogo”.
A diretora de centro do curso de Ciências Jurídicas da UFPB e membro do Conselho Universitário, Anne Augusta Alencar Leite, também se manifestou sobre a situação. “Não tem como dizer que o gestor que está sendo colocado em crivo não tem interesse na matéria. Se o relatório de gestão não for aprovado, quais as consequências jurídicas para o reitor?, questionou Anne.
Ausência
Além disso, a justificativa para o não comparecimento de Valdiney à reunião de ontem também foi questionada, sendo justificada “por estar impedido de votar sobre um ato que é parte interessada”. O que mais uma vez levantou as indagações dos conselheiros sobre as contradições do processo, visto que se não há interesse pessoal no reitor ao vetar a reprovação do seu relatório de gestão, por que há impedimento de que ele vote pela manutenção do veto?
Algumas vezes, as declarações do procurador foram lembradas pelos conselheiros, que acusaram Valdiney de estar legislando em proveito próprio. Além de querer esvaziar a competência do Consuni, convocando uma reunião para deliberar sobre o veto em plenas férias na UFPB.
Conselheiro sugere que o caso seja levado para análise do MEC
Após muitas discussões, o conselheiro Augusto de Freitas, representante da comunidade estudantil, sugeriu que fossem dados dois encaminhamentos à reunião. O primeiro seria o de solicitar, ao Ministério da Educação (MEC), uma apuração sobre a conduta e responsabilidade do reitor ao vetar o relatório de sua própria gestão. E o segundo seria um pedido de reconsideração do veto, explicando as controvérsias do seu veto.
A primeira sugestão foi acatada e colocada em votação sendo aprovada por 26 votos favoráveis, quatro abstenções e nenhum voto contrário. Em relação ao segundo item, após sugestão de um dos conselheiros presentes, ele fora modificado, ficando aprovado o encaminhamento de alguns questionamentos à Procuradoria, para que o órgão, através de seu procurador esclareça sobre as competências e impedimentos do reitor no tocante à matéria discutida.
Com essa decisão, a reunião foi suspensa, até que o procurador federal se manifeste sobre os questionamentos que lhes foram encaminhados. Quando retornado o processo ao Conselho, haverá a convocação de uma nova reunião e só assim será dada continuidade às discussões sobre a manutenção ou não do veto.
Confira
- Deliberações encaminhadas à Procuradoria Federal da UFPB:
- A matéria de aprovação ou não do relatório é passível de veto?
- O reitor é parte interessada nesse processo do relatório?
- Qual a competência do reitor para vetar decisão que reprova seu próprio relatório?
- Qual impedimento do reitor em participar da reunião?
- Se é válida a convocação de uma reunião extraordinária do Consuni durante as férias coletivas
Saiba Mais
Durante todo o dia, os conselheiros comentaram sobre a “coincidência” da escolha da data para a realização da reunião extraordinária do Consuni. Eles fizeram uma relação com o que aconteceu há um ano - quando um grupo de manifestantes invadiu e depredou o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), com o que estava acontecendo ontem, naquela sala de reuniões.
“Eu venho aqui, no dia de hoje, no oito de janeiro, num dia que é peculiar e simbólico, para escutar que não houve motivação, que os conselheiros e conselheiras naquela discussão não expressaram os seus motivos, suas razões de decidir. Isso no mínimo é revoltante. É um desrespeito com o conselho e a forma como esse conselho opera desde sempre”, destacou Clodoaldo Gomes, conselheiro do Consuni e um representante dos técnicos administrativos.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 09 de janeiro de 2024.