A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei 68/2023 de autoria do vereador Waldeny Santana (União), que regulamenta o uso medicinal da cannabis na cidade. A medida foi aprovada após uma série de discussões e audiências públicas que envolveram a participação de pacientes, organizações da sociedade civil e especialistas da área da saúde.
O projeto, de autoria do vereador Waldeny Santana (União), permite o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de cannabis para fins medicinais, além de garantir o acesso dos pacientes aos produtos derivados da planta.
A regulamentação prevê que os pacientes que necessitam de cannabis para tratamento médico possam adquirir os produtos em farmácias ou diretamente de produtores autorizados.
A aprovação do Projeto de Lei representa uma importante conquista para os pacientes que dependem da cannabis medicinal para aliviar sintomas de diversas condições médicas. Além disso, a medida pode contribuir para o desenvolvimento econômico do município, ao permitir a produção local de produtos à base de cannabis para fins medicinais.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 12 de maio de 2023.