Uma operação do Procon-PB em colaboração com a Polícia Militar da Paraíba (PMPB) resultou na suspensão da emissão de carteiras de estudante em dois pontos. O Centro Acadêmico do curso de Medicina e uma copiadora localizada na praça do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), estariam produzindo os documentos através de uma entidade sem autorização para atuar na universidade, o Conselho Universitário de Carteiras (CUC). De acordo com as informações apuradas pelo Diretório Central dos Estudantes da UFPB (DCE - UFPB), os alunos lesados pela prática ilegal foram ressarcidos.
O coordenador de finanças do DCE-UFPB, Fernando Cristian, disse que os agentes do Procon-PB e da PMPB estavam fazendo uma outra autuação na universidade e foram direcionados aos dois pontos. Ainda, segundo ele, a operação ocorreu entre as 11h e as 14h de ontem. Estavam presentes na ação três agentes do Procon e três da PM, além de dois membros do DCE, três representantes do CUC e os componentes do CA de Medicina.
“As nossas carteirinhas vêm com o ícone, com a logomarca do DCE no documento, então ela é validada por essas características, além do QR code que vai para o nosso banco de dados, que é fornecido ao Procon, então é reconhecido pelo órgão de defesa do consumidor. E sobre as atividades a serem praticadas, a gente vai estar desenvolvendo alguns vídeos conscientizando e vamos também distribuir material dentro da universidade, além de notificar cada diretor de centro para que eles não liberem um local, um espaço para essas entidades externas que vêm emitir as carteiras estudantis de forma indevida dentro da nossa instituição”.
Ele explicou que os responsáveis pelo CA teriam sido enganados pelos agentes da CUC. “Eles receberam a informação que tais pessoas eram do DCE da UFPB”, contou. A copiadora também emitia as carteirinhas através da CUC.
Prejuízo
A ilegalidade acontece porque a CUC não pode emitir as carteiras enquanto o órgão correspondente à própria instituição de ensino - neste caso, o DCE - estiver habilitado para tal produção. A habilitação do diretório consta na página 17 do Diário Oficial do Estado do dia 23 de fevereiro.
O diretor explicou que práticas como essa prejudicam não só o DCE, mas também a comunidade acadêmica. “Como o DCE e os Centros Acadêmicos não têm fins lucrativos, a única forma que a gente tem de arrecadar fundos é pelas carteirinhas de estudante. Pelo estatuto do DCE, o diretório tem que fazer um repasse de 60% do valor da carteirinha para os Centros Acadêmicos. Se o centro faz com que o estudante tenha uma carteirinha feita de forma indevida, o valor não vai ser repassado e o CA acaba não conseguindo fazer reformas e atividades interativas, por exemplo”, pontuou.
Ele finalizou alertando que o documento pode, ainda, ser invalidado, quando os estudantes tentarem garantir a meia passagem de ônibus ao emitir o Passe Legal.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 02 de março de 2024.