Donos de quiosques da orla do Cabo Branco e Tambaú devem apresentar um documento à Prefeitura de João Pessoa e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal com contrapropostas do reordenamento previsto no TAC no que tange ao funcionamento dos estabelecimentos, em especial, a redução do horário de funcionamento que comprometeria 30% da jornada de trabalho dos comerciantes.
Comerciantes dizem que restrições vão comprometer carga horária e temem redução nos lucros e demissões
Os membros da Associação dos Microempresários da Orla Marítima de João Pessoa (Ameomar) se reuniram com advogados do Conselho Jurídico a fim de estudar e discutir novas propostas sobre o assunto, mas com laudos e comprovações sobre viabilidade técnica e o impacto das atividades no meio ambiente. Segundo o presidente da Ameonar, João Victor Ramalho, a previsão para a elaboração dos devidos estudos e documentos é de cerca de uma semana.
O que está sendo pleiteado pelos comerciantes é que o funcionamento dos quiosques vá até meia-noite. Após esse horário, restaurantes e clientes teriam mais uma hora de tolerância para consumo nos estabelecimentos, seguida de mais uma hora dedicada à limpeza e finalização das atividades, sendo o fechamento total até as duas horas da manhã.
Antes da reunião com o jurídico do setor, os integrantes da Ameomar se reuniram para discutir os pontos do TAC, assinado pela Prefeitura de João Pessoa, Ministério Público Estadual e Federal, sem a discussão prévia com o setor. O presidente da Ameomar, João Victor Chaves Ramalho, revelou que foram discutidos pontos positivos e negativos das novas medidas do TAC.
O primeiro ponto positivo é a possibilidade de concessão pública para o funcionamento dos quiosques em um espaço público. “Nós nunca conseguimos isso anteriormente, então, é uma vitória muito grande”, disse ele sobre a concessão. Uma outra vantagem, segundo o presidente da categoria, é a proposta de modernização dos quiosques prevista pelo Termo. De acordo com ele, a última vez que essa atualização aconteceu foi há cerca de 20 anos.
Segundo João Victor Chaves Ramalho, existem dois grandes pontos negativos que colocam em xeque questões como economia e turismo. O principal deles é em relação ao horário de funcionamento dos quiosques. Ramalho acredita que o horário estabelecido - das 5h à 0h, com permissão de música ao vivo até as 23h -, inviabiliza a atividade econômica dos estabelecimentos.
Ele aponta que, com a nova medida, existe um corte de quase 30% na jornada de trabalho dos comerciantes, e que quando os bares fecham mais cedo estão perdendo a principal fonte econômica do dia, que é o fluxo de pessoas na parte da noite. Há também um alerta para demissões em massa: “como o movimento irá diminuir significativamente, muitos empregos serão cortados por não haver a mesma necessidade de antes”, detalhou.
Outro questionamento é que esse horário não atende a necessidade do turismo. Segundo ele, estudos feitos pela Infraero, apontam que boa parte dos voos destinados ao aeroporto de João Pessoa chegam após as 21h. Para ele, é inconcebível que um turista que chega à noite consiga aproveitar a orla a tempo.
João Victor aponta como outra grande problemática do TAC a proibição de mesas e cadeiras na faixa de areia: “Quando as pessoas vêm para a orla, elas não querem ficar dentro dos quiosques. Elas querem sentar com o pé na areia e sentir a energia do local”, acrescentou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 18 de julho de 2023.