O destino da Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo, ainda é incerto, três anos após a criação do programa Revive, criado pelo então presidente Jair Bolsonaro que pretendia estabelecer uma cooperação entre Brasil e Portugal e autorização para a iniciativa privada recuperar determinados espaços, podendo explorá-los parcialmente com empreendimentos turísticos. Para isso seriam realizadas licitações para concessão desses espaços, após audiência e consulta pública.
Embora haja a indefinição da forma de utilização do espaço, os prazos do programa continuam em curso, mesmo com a mudança da gestão do Governo Federal. Inclusive, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem realizado estudos de viabilidade técnica e econômica de cinco propostas, entre elas, a da Fortaleza de Santa Catarina, qualificadas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o Programa Revive Brasil.
- Espaço tem preservado canhões, a prisão, âncoras e a estrutura militar centenária - Foto: Roberto Guedes
A expectativa, de acordo com o Relatório de Gestão dos Ministérios do Turismo e da Cultura, divulgado este ano, é de que até o segundo semestre de 2023 os cinco estudos previstos sejam concluídos. O documento destaca que encontra-se em trâmite a minuta de Decreto Presidencial, que institui o programa cujo objetivo é a recuperação, a requalificação e aproveitamento turístico do patrimônio cultural de domínio público.
Além da Fortaleza de Santa Catarina, os estudos acontecem por meio de consultoria contratada com recursos não reembolsáveis do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) e do acompanhamento técnico do Ministério do Turismo nos seguintes locais: Fortaleza Santa Cruz de Itamaracá (Forte Orange), na Ilha de Itamaracá (PE); Fazenda Pau D’Alho, em São José do Barreiro (SP); Antiga Estação Ferroviária de Diamantina (MG) e Palacete Carvalho Motta, em Fortaleza (CE).
Conforme o documento dos Ministérios, os estudos preveem etapas como estudos de vocação, avaliação comercial e estudo de demanda; diagnóstico da situação fundiária; plano de conservação; projeto conceitual de arquitetura e urbanismo; elaboração de minutas e editais para concessão; consultas e audiências públicas; entre outras.
O presidente da Fundação Fortaleza de Santa Catarina, Osvaldo da Costa Carvalho, é contra essa concessão à iniciativa privada prevista no programa Revive. Osvaldo afirma que a entidade aguarda atualmente uma nova data para a reunião com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Paraíba para discutir a gestão do equipamento turístico e a possibilidade ou não de mudanças no programa Revive.
"Esse forte é para todos. Com a privatização, os empresários virão buscar lucros. A Fundação nunca recebeu qualquer valor federal"
“Não somos a favor da privatização porque esse é um ambiente público e fazemos de tudo para atrair visitantes, inclusive, mantemos o espaço aberto todos os dias, com valores mínimos para a entrada. Esse forte é para todos e com a privatização, os empresários virão buscar lucros e o Governo Federal irá liberar verbas para as instituições privadas manterem a Fortaleza. Já a Fundação nunca recebeu qualquer recurso federal”, questionou.
Conforme o gestor, a proposta de privatização ainda existe mesmo com um cenário diferenciado, com uma nova presidência da República. Por isso, ainda não existem certezas sobre a decisão do Ministério da Cultura sobre isso. “Espero que essa situação evolua para melhor e provavelmente este não será o projeto original, mas haverá algumas alterações”, comentou Osvaldo.
Gestão compartilhada
O presidente da Fundação defende a implantação de uma gestão compartilhada, realizada pela Fundação Fortaleza de Santa Catarina, o Governo da Paraíba, a Prefeitura Municipal de Cabedelo e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Sobre o assunto, Osvaldo da Costa Carvalho lembra que o forte faz parte de um projeto integrado de turismo, incluindo as cidades de João Pessoa, Lucena e Santa Rita.
“Lutamos pela gestão compartilhada para o crescimento do forte, com sustentabilidade. O Governo da Paraíba nos apoia e a Prefeitura de Cabedelo também apresentou interesse em participar. A UFPB, assim como os demais, também se pronunciou a favor. Esse forte não é apenas de Cabedelo, mas da Paraíba”, ressaltou.
Gestão informal
Osvaldo da Costa Carvalho lembra que a Superintendência do Iphan solicitou que todos os envolvidos manifestassem sua posição favorável ao novo modelo administrativo para uma possível formalização da gestão compartilhada. “Essa gestão deve ser bem traçada porque a administração deste espaço ainda é algo informal onde contamos com uma ajuda de forma colaborativa e muitos daqui são voluntários. Nada impede que haja a participação de empresas privadas, mas não como gestora de forma integral”, pontuou.
Edificação é tombada desde 1938
Distante cerca de 20 km de João Pessoa, a Fortaleza de Santa Catarina tem mais de 430 anos e foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no dia 24 de maio de 1938. É considerado o maior Patrimônio Histórico da Paraíba e está entre os bens que integram a Lista Indicativa Brasileira a Patrimônio Mundial da Unesco, junto a 19 bens imóveis do Conjunto de Fortificações, situados em dez estados brasileiros.
O local preserva traços de diferentes épocas e durante o passeio na Fortaleza, é possível visualizar, por exemplo, a capela na entrada; a antiga prisão, usada como galeria de arte; os alojamentos, com acervo de gravuras da época; os corredores, entre paredes de pedra, e espaço ocupado pelo bazar de Artesanato, além dos canhões apontados para o mar na parte de cima.
O Forte está aberto todos os dias e a entrada para visitação custa R$ 2, recebendo em média cerca de três mil pessoas, entre turistas e paraibanos. Esse número varia de acordo com o período do ano, pois entre março e junho, as visitações reduzem, aumentando em julho e, principalmente, em janeiro, que é o mês de maior movimentação.
Diversos grupos culturais atuam na Fortaleza de Santa Catarina: a Associação Cultural de Cabedelo; Tambores do Forte (grupo afrobrasileiro); Associação dos Artesãos de Cabedelo; a Banda 12 de dezembro; grupo de capoeira, além da Nau Catarineta e o espetáculo da Paixão de Cristo.
“Também tivemos apoio do Fundo de Incentivo à Cultura (FIC) do Estado e foi possível fazer algumas coisas emergenciais. Hoje, estamos tentando recursos através da Lei Paulo Gustavo para melhorar a estrutura e as atividades culturais que ocorrem na Fortaleza”, descreveu Osvaldo da Costa.
História
Segundo a descrição do Paraíba Criativa, Programa de Extensão do curso de graduação em Turismo, do Centro de Comunicação e Artes (CCTA), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) a construção primitiva do Forte de Cabedelo data de 1585 (embora várias teorias apontem que a construção tenha sido concluída em 1589).
A construção foi em taipa de pilão e em um formato de um polígono irregular pelo alemão Cristóvão Linz, por iniciativa do Capitão-mor Frutuoso Barbosa. A construção em pedra, por sua vez, iniciou no final do século 17. Naquela época, o governo reconheceu a necessidade de um forte para a defesa da Cidade de Nossa Senhora das Neves.
Para isso, foi escolhida a ponta de terra à margem direita do Rio Paraíba, no local denominado Cabedelo, que significa ponta de areia ou pequeno cabo.
- Construção em pedra é do século 17, no entanto, edificação tem mais de 430 anos e foi tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1938. A Fortaleza é considerada o maior patrimônio histórico da Paraíba - Foto: Roberto Guedes
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 16 de julho de 2023.