Após a discussão envolvendo o serviço prestado pelo Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, aos pacientes oncológicos, o prefeito Cícero Lucena anunciou, ontem, a formação de uma comissão composta por quatro secretarias. O objetivo é acompanhar e avaliar a regularidade e qualidade dos serviços oferecidos pela unidade de saúde.
Comissão
A comissão da prefeitura da capital irá contar com representantes das seguintes secretarias: Saúde, Procuradoria Geral do Município, Transparência Pública e Controladoria Geral do Município. O secretário de Saúde, Luís Ferreira Filho, ocupará a presidência da comissão, cuja criação será divulgada no Diário Oficial do Município.
Transparência
Segundo o prefeito, a criação da comissão visa aprimorar as relações entre o Poder Executivo Municipal e o Hospital Napoleão Laureano, com benefícios diretos para a população. “Com a implementação desta comissão, pretendemos assegurar maior transparência, eficiência e celeridade no atendimento oncológico dos usuários do SUS em João Pessoa”, explicou.
Cícero também ressaltou a colaboração do Governo do Estado da Paraíba e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da Controladoria-Geral da União, no avanço do suporte àqueles que enfrentam o câncer. “Este é um momento no qual toda a sociedade deve se voltar para aqueles que encontram no Hospital Napoleão Laureano, abaixo de Deus, sua maior esperança de cura”, enfatizou.
Diretoria garante que não há risco de intervenção no local
O atendimento no Hospital Napoleão Laureano não para. A afirmação é de Afro Rocha, diretor administrativo do HNL que demonstrou preocupação com o fato de o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba ter recomendado a suspensão de pagamentos por parte da Prefeitura de João Pessoa.
“Como vamos poder manter os serviços sem receber por eles?”, questionou o diretor, e acrescentou. “Se a Secretaria Municipal de Saúde regular e enviar os pacientes, eles serão atendidos. Não vamos parar os atendimentos”, garantiu. Mas, ele fez a ressalva de que o atendimento será dentro dos limites que o hospital tem. “Infelizmente, a realidade em todos os lugares é de espera”.
Sem intervenção
Segundo o assessor jurídico do HNL, Daniel Rocha, não existe risco de intervenção do hospital, uma vez que todas as recomendações do Ministério Público Federal foram feitas aos órgãos públicos.
“Nós só recebemos as verbas do convênio e de emendas mediante projeto analisado e aprovado. E todas as contas sempre foram prestadas à prefeitura”, disse Daniel.
Uma das recomendações do Ministério Público Federal na Paraíba é que a prefeitura assuma a regulação do serviço de oncologia, que, segundo o assessor jurídico, está sob a responsabilidade do Napoleão Laureano por falta de profissionais especializados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “Nós passamos a fazer essa triagem dos pacientes a pedido da prefeitura”, declarou Daniel.
Ele revelou pouco mais de 90% dos atendimentos são feitos a pacientes do SUS e que o pagamento feito por pacientes particulares ajuda a financiar o serviço dos demais. “É importante lembrar que somos uma entidade particular, mas sem fins lucrativos. Todo o dinheiro é usado para financiar mais tratamentos”, frisou o assessor jurídico.
Sobre a comissão que o prefeito Cícero Lucena informou que será criada para avaliar as contas e serviços do convênio com o Laureano, Daniel disse que a prefeitura tem auditores trabalhando diariamente no hospital. “É obrigação deles e nós estamos sempre à disposição para qualquer fiscalização”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 08 de fevereiro de 2024.