Já está em processo de restauração a estrutura do edifício do antigo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (Ipase), que fica localizado no Ponto de Cem Réis, no Centro de João Pessoa. O prédio receberá, ao fim da reforma — que vai preservar suas características arquitetônicas originais — 50 famílias para residir no espaço. As obras fazem parte da política do Governo Federal de destinação de imóveis da União para fins de interesse social, com foco no direito à moradia e na reocupação de áreas centrais com uso habitacional.
Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), o edifício passará por um processo chamado retrofit, que vai manter toda a arquitetura original, ao mesmo tempo que contará com adaptações em sua estrutura para a nova função habitacional.
Com área total construída de 5.479,39 m2 e sete pavimentos, o imóvel foi concedido, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), à União Nacional Por Moradia Popular (UNMP) e à União por Moradia Popular da Paraíba (UMP-PB), entidades civis sem fins lucrativos que são, agora, responsáveis pela execução do projeto de habitação.
Coordenador da UMP na Paraíba, Alberto Freire da Silva esclareceu como tem sido a gestão da obra. “A União Nacional contratou uma construtora que é especialista para tocar as restaurações. Mas somos nós quem assinamos os contratos com a Caixa Econômica Federal e que buscamos dinheiro do Ministério das Cidades. Nós quem fazemos essa gestão. Fizemos uma seleção e contratamos uma construtora que tem essa experiência em retrofit, em fazer melhorias em imóveis que são tombados pelo patrimônio histórico”, comentou.
Após a conclusão das obras, que devem durar cerca de um ano, as famílias beneficiadas serão tituladas e poderão viver em moradias devidamente regularizadas, que serão oficialmente de sua propriedade.
Comerciantes poderão alugar salas no térreo
O prédio vem sendo ocupado pela UMP-PB e por outros movimentos de luta por moradia popular desde 2004. Ao longo desse período, comerciantes também se instalaram no interior da edificação, fazendo estoques e guardando materiais e produtos de suas respectivas atividades na região do Centro.
No ano passado, o imóvel, que é de posse da União, foi cedido para a habitação popular. A reforma vai acontecer por meio de um financiamento viabilizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda no passado, foi iniciado um processo de desocupação do ambiente, a fim de ser iniciado o projeto de melhorias na estrutura.
No plano de restauração e adequação elaborado para o prédio, consta que haverá um térreo com salas comerciais, e os trabalhadores que já estavam no edifício terão prioridade para alugá-las e estabelecerem seus negócios. Os aluguéis arrecadados dos comerciantes servirão para manutenção do prédio.
“A prioridade é que aqueles comerciantes que estavam já alojados lá voltem para o local. Foi um acerto, inclusive, com o Ministério Público. O que eles pagarem para estar ali vai servir para a dinâmica do condomínio — que será um prédio com elevador e que precisará, por exemplo, de manutenção. Acredito que esse trabalho de restauração junto com uma política de habitação pode vir a ser um espelho”, aposta Alberto Freire, da UMP-PB.
Iniciativa federal
O Imóvel da Gente, programa de democratização de imóveis da União, é uma iniciativa do Governo Federal que direciona imóveis sem uso para políticas públicas de habitação, educação, assistência social, saúde, cultura, esporte e outras áreas.
Desde sua criação, a iniciativa já contemplou cerca de 1.300 imóveis em todo o país, beneficiando mais de 400 mil famílias. Ao todo, foram destinados mais de 18,5 mil km2 em mais de 500 municípios, abrangendo os 26 estados e o Distrito Federal. Na Paraíba, já foram destinados 22 imóveis, beneficiando mais de 190 famílias em 12 cidades.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 2 de dezembro de 2025.