O Governo da Paraíba lançou oficialmente a campanha “Não é Não, Também no São João – Pense num respeito arretado!”. A iniciativa busca combater a importunação sexual durante as festividades juninas no estado, alertando a população sobre esse crime que, de acordo com o Código Penal, pode resultar em pena de um a cinco anos de detenção, sendo inafiançável.
Realizada pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), a ação educativa fará parte de todos os eventos juninos realizados ou patrocinados pelo governo neste ano.
A importunação sexual é definida como a prática de ato libidinoso contra a vontade de outra pessoa, incluindo ações como passar a mão, beijar sem consentimento ou qualquer ato sexual que não envolva penetração.
Iniciativa prevê a distribuição de materiais educativos para informar sobre o tema e divulgar canais de denúncia
Segundo Lídia Moura, secretária da Mulher e da Diversidade Humana, é crucial conscientizar a sociedade sobre a gravidade dessa prática. “Esse tipo de crime é muitas vezes naturalizado e, por isso, é muito importante alertar. Quando o contato não é consentido, seja um beijo ou um toque, é crime. O crime não tem gênero, não tem sexo, mas atinge principalmente as mulheres”, destaca Lídia.
A campanha prevê a distribuição de materiais educativos para conscientizar a população sobre o tema e divulgar os canais de denúncia, como os números de telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher), 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e 155 (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano). Órgãos como a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds), o Corpo de Bombeiros, o Ministério Público (MPPB), o Tribunal de Justiça (TJPB), a Defensoria Pública (DPE-PB), a Assembleia Legislativa (ALPB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) também colaboram com a ação.
JP e CG também combatem assédio nas festas
Municípios como João Pessoa e Campina Grande também desenvolvem iniciativas próprias contra a importunação e o assédio durante as festividades juninas deste ano. A prefeitura da capital inicia hoje a campanha “Não é Não no São João”, promovida por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), que enviará equipes técnicas às ruas, aos transportes públicos e aos eventos juninos da cidade, distribuindo material educativo sobre os tipos de violência contra as mulheres.
“O combate a esse tipo de crime é realizado durante todo o ano, mas ganha reforço durante os eventos públicos, principalmente no São João”, ressalta Nena Martins, titular da SEPPM. “É preciso entender que, quando uma mulher diz ‘não’, é ‘não’ mesmo, e que ela não tem que ser importunada. Quando ela sai de casa, o objetivo dela é se divertir nas festas, e não sofrer assédio. Portanto, não importa a roupa que esteja vestindo ou onde ela esteja. É preciso que respeitem o direito de ela ir e vir, a forma como se veste. Afinal, o lugar dela é onde ela quiser”, frisa a secretária.
Na Rainha da Borborema, a Coordenadoria da Mulher do município está à frente da campanha “Forró Sim, Assédio Não”, visando orientar o público dos festejos locais sobre como identificar e denunciar práticas de importunação sexual ou outros tipos de violência contra a mulher. De acordo com o órgão, centenas de pessoas já foram abordadas pelas equipes de trabalho e embaixadores voluntários da ação, presente em todos os espaços públicos que integram a programação junina da cidade, como o Parque do Povo, a Vila do Artesão e o distrito de Galante. Advogadas, psicólogas e assistentes sociais participam da iniciativa, para prestar apoio imediato a possíveis vítimas de assédio nas festas. Também integram a campanha a Guarda Municipal, por meio da Ronda da Mulher, e a Central de Atendimento 180.
Segundo a prefeitura campinense, durante a primeira semana d’O Maior São João do Mundo, não foi registrada nenhuma denúncia sobre qualquer tipo de violência contra a mulher.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 06 de junho de 2024.