O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) entrou com uma ação civil pública ontem (18), no Tribunal Regional Federal da 5a Região, pedindo a demolição da edificação inacabada de um hotel localizado no bairro do Altiplano, em João Pessoa. O Hotel Cabo Branco fica na Comunidade Vitória, formada por pessoas que construíram casas ao redor das ruínas do prédio. O edifício, que também abriga alguns moradores da comunidade, foi abandonado há décadas e, segundo o MPF, ameaça a integridade física de cerca de 200 famílias que habitam o entorno.
O MPF requer, em caráter de urgência, que a Justiça Federal determine a elaboração, em 30 dias, de um plano pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), com vistas à demolição da estrutura e ao resguardo da segurança dos moradores da Comunidade Vitória. O requerimento inclui a necessidade da identificação das residências que podem ser afetadas, de medidas de evacuação e de estratégias de isolamento da área.
A ação ainda pede que a PMJP realize, em 45 dias, o cadastramento das famílias que podem ser afetadas com a operação, para que seja concedido auxílio-aluguel para quem tiver que sair das suas casas em virtude da demolição do que ainda resta do edifício.
Segundo o MPF, laudos técnicos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa, produzidos em 2017 e 2020, analisaram que a construção encontra-se em “estágio gradual de instabilidade”, com setores em “colapso estrutural” e “risco iminente de acidentes”, incluindo descargas elétricas improvisadas e condições severas de insalubridade. O órgão federal entende que o prédio inacabado, da maneira que está, é uma ameaça real à segurança pública e ao direito à moradia digna dos habitantes da comunidade.
“Existem pelo menos 10 famílias dentro do prédio e muitas outras próximas. Nós sabíamos da necessidade e da urgência de derrubar o edifício, mas não queríamos que essa medida fosse uma medida imposta. Então, após algumas oficinas, os diálogos com a população tiveram frutos e a comunidade também concordou com essa solução”, analisou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.
O procurador ainda destacou que o MPF já atua judicialmente a fim de garantir a moradia da comunidade naquele local. Está em tramitação uma ação de usucapião ajuizada pelo órgão na Justiça Federal, para que os moradores realizem suas regularizações fundiárias exatamente onde residem atualmente, nas imediações do hotel abandonado.
Notificação
O jornal A União entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Município, que é responsável, entre outras atribuições, por fazer a defesa do ente público municipal em ações judiciais em que é parte. O procurador Bruno Nóbrega garantiu que a PMJP ainda não havia sido notificada até o fechamento desta edição.
“A Prefeitura de João Pessoa não foi, até o momento, citada nessa ação. Só vamos poder dar algum posicionamento sobre o tema após sermos notificados e termos acesso ao teor da ação”, explicou.
Disputas judiciais
A rotina dos moradores da Comunidade Vitória tem sido envolta em algumas disputas judiciais sobre o direito de moradia naquela localidade. Em 2015, os proprietários da área do hotel, que começou a ser construído, mas que nunca foi terminado, entraram com uma ação para reintegração de posse e tiveram liminar favorável na Justiça. Àquela altura, cerca de 150 famílias moravam ali desde, pelo menos, 2010.
Em 2019, os moradores, por meio de advogados que trabalharam no caso, conseguiram derrubar a liminar, impedindo que o processo de reintegração de posse fosse concretizado naquele ano.
A obra do Hotel Cabo Branco começou a ser erguida na década de 1990, com recursos de financiamento concedido pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), oriundos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), mas nunca foi finalizada.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 19 de novembro de 2025.