O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou, entre 19 e 30 de agosto, a Operação Vidas Livres, em parceria com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar da Paraíba (BPAMB/PB). A ação conjunta foi realizada em nove municípios do estado e resultou na apreensão de 127 aves silvestres, além da aplicação de 20 autos de infração, que somaram R$ 99,5 mil.
O principal objetivo da operação foi investigar traficantes de animais silvestres e, também, criadores com irregularidades no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). Os infratores, além de responderem administrativamente às autuações ambientais, serão alvo de processos criminais na Justiça. Os animais apreendidos foram entregues ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do instituto, em Cabedelo, para reabilitação. Aqueles considerados aptos serão devolvidos à natureza.
“A equipe fez um trabalho contundente e eficaz no resgate de aves silvestres das mãos de traficantes e de criadores amadores que cometem fraudes no Sispass. O Ibama continuará a monitorar a região, para coibir ilícitos ambientais e proteger a fauna silvestre”, destacou o superintendente substituto do Ibama na Paraíba, Geandro Guerreiro.
A ação fiscalizatória foi realizada nos municípios de Campina Grande, Solânea, Casserengue, Alagoa Grande, Sapé, Matinhas, Bananeiras, Ingá e Arara.
Legislação
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998), é proibido comprar, manter em cativeiro ou vender animais silvestres sem a devida autorização do órgão ambiental competente. A pena varia de seis meses a um ano de prisão, com multa que vai de R$ 500 a R$ 5 mil por espécime apreendido — o valor máximo é aplicado aos casos em que a espécie está ameaçada de extinção ou listada na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). O Brasil conta, ainda, com a Lei Federal de Proteção à Fauna (Lei no 5197/67), que proíbe a caça, a captura, a comercialização e a criação de animais silvestres sem autorização do Estado, com pena de dois a cinco anos de reclusão.
SisPass
O SisPass é o sistema de controle e monitoramento utilizado pelos estados para a concessão das licenças de criação amadora de pássaros. Previsto na Instrução Normativa Ibama no 10/2011, é responsabilidade do instituto somente a gestão do sistema, que pode ser acessado na página de Serviços do Ibama. O sistema passou por uma incrementação, de modo a garantir a confiabilidade dos dados e a autenticidade das operações realizadas pelos administrados, com o intuito de evitar fraudes.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 13 de setembro de 2024.