por Carol Cassoli*
Em reunião realizada ontem, os estados decidiram manter o congelamento no preço nominal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) pelos próximos 90 dias. No encontro, que contou com representantes dos entes federados, também ficou definido que, a partir de agora, haverá alíquota única incidindo sobre o diesel.
A decisão aconteceu após debate no 10o Fórum de Governadores, em Brasília, no qual o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, participou remotamente. Dentre os assuntos tratados no encontro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 192 (LC 192) recebeu destaque. Isto porque, além de zerar as taxas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a importação de petróleo, diesel e gás, a medida também firma um valor para o ICMS aplicado sobre combustíveis.
Neste contexto, a principal reclamação dos gestores estaduais é a mudança significativa que esta medida gera na arrecadação de estados e municípios brasileiros. Como o projeto surgiu na tentativa de reter os constantes aumentos no preço dos combustíveis (em especial da gasolina) a partir da modificação na estratégia tributária, o principal reflexo da medida foi sentido pelos estados. É por isso que os governadores e secretários se reuniram para discutir formas de conter os impactos, como o congelamento do ICMS sobre a gasolina por mais três meses e a aplicação de taxa única para o diesel.
Agora, os estados irão ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar o sétimo artigo da lei, que pressupõe uma regra de transição para que a cobrança do ICMS sobre o diesel seja feita segundo a média de preços dos últimos cinco anos (60 meses anteriores). Segundo os gestores estaduais, a regra de transição é capaz de provocar um desfalque ainda maior nos cofres estaduais. Hoje, o cálculo é feito de 15 em 15 dias.
Autossuficiência
Um dos tópicos da reunião tratou, ainda, sobre o fato dos estados não poderem ser responsabilizados pelo aumento dos combustíveis e que o Brasil é autossuficiente em petróleo, necessitando, portanto, aumentar a capacidade de refinar os combustíveis.
No dia 11 de março, a Petrobras realizou o maior reajuste de preço da gasolina e do diesel para as distribuidoras dos últimos 20 anos, elevando o valor cobrado pela gasolina na refinaria em 18,77% e o do diesel, em 24,9%, gerando forte elevação de preços na bomba.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, as decisões do Governo Federal são responsáveis por gerar um potencial prejuízo aos estados de quase R$ 5 bilhões, sendo que na Paraíba o prejuízo estimado é de R$ 45 milhões por mês. “Apesar disso, é o que a legislação diz hoje. Este valor só poderá ser alterado, de seis em seis meses, após um ano. Com relação aos outros combustíveis, vamos analisar a melhor proposta para estados e municípios durante estes 90 dias”, explica o secretário.
Na tentativa de escapar desse aumento, os estados estudam adotar um incentivo fiscal para remediar a alta, sem que haja peso direto no bolso do consumidor. No momento, esta medida impactaria os cofres estaduais. Segundo Marialvo Laureano, a base de cálculo será discutida e definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião amanhã.
Estados devem questionar decreto que reduz IPI
Além de debaterem o ICMS sobre combustíveis, os governadores e secretários também discutiram a redução de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia é que a demanda seja levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que procuradores estaduais analisem o assunto. A avaliação do colegiado é de que a decisão de redução do IPI é inconstitucional e, por isso, os representantes dos estados vão recorrer.
Ao longo desta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo considera ampliar a redução do IPI de 25% para 35% com a retirada dos produtos da Zona Franca de Manaus. Se esta mudança realmente acontecer o rombo pode chegar a R$ 30 bilhões se consideradas, também, outras medidas, como o aumento do piso do magistério e a alteração na cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
“Com relação ao IPI, temos uma perda de arrecadação na faixa de R$ 12 bilhões para os estados e municípios. Com essa redução, a Paraíba prevê perdas com a redução do IPI de R$ 195 milhões ao ano. É importante ressaltar que estas medidas foram aprovadas por unanimidade por todos os estados presentes na reunião”, frisou Marialvo Laureano.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 23 de março de 2022