O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sapé, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a suposta ocupação irregular de áreas públicas por comerciantes instalados ao longo da faixa de domínio da rodovia estadual que liga os municípios de Sapé e Mari.
De acordo com a portaria, assinada pelo promotor de Justiça responsável, a medida tem como base o dever constitucional do Ministério Público de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme previsto no artigo 127 da Constituição Federal.
A investigação foi aberta após denúncia que aponta a instalação de estruturas comerciais, como o chamado “Promocenter”, em trecho que integra o domínio público da rodovia. A ocupação irregular, segundo o MPPB, pode representar risco à segurança viária e violar normas de ordenamento urbano.
O documento determina que o inquérito seja registrado no sistema virtual da Promotoria, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público e encaminhado ao Centro de Apoio Operacional respectivo para acompanhamento das providências.
O procedimento busca reunir informações e documentos que possam comprovar a irregularidade e subsidiar eventuais medidas administrativas ou judiciais para garantir a preservação da ordem urbanística e a segurança da população.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 4 de novembro de 2025.