A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável pela fiscalização do uso do solo público em João Pessoa, está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira (19) para cidadãos interessados em instalar tendas de uso familiar na orla durante a noite de Réveillon 2025–2026. O edital com as regras para a concessão da autorização foi publicado no Diário Oficial do Município.
As inscrições podem ser realizadas de forma on-line, por meio da plataforma Prefeitura Conectada, ou presencialmente na Divisão de Controle e Posturas (DCP), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, no 1.112, no bairro José Américo.
Documentos
No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar: Termo de Compromisso, conforme Anexo I do edital, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras; cópia do RG e do CPF; comprovante de residência atualizado (com até três meses) em nome do requerente; e Certidão Negativa de Débitos Municipais válida.
Podem se habilitar pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras em situação regular no país, maiores de 18 anos, desde que atendam a todas as exigências previstas no Edital no 009/2025. A análise, classificação e eventual indeferimento das inscrições ficarão a cargo da Sedurb, por meio da Divisão de Controle de Posturas.
As respostas às solicitações serão divulgadas até o dia 27. Caso o número de inscrições ultrapasse a capacidade da faixa de areia, os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem: comprovação de residência em João Pessoa, idade e, por fim, sorteio.
Regras
Cada família poderá instalar apenas uma tenda, com dimensões máximas de 5 m x 5 m (25 m²). A montagem deverá ocorrer no dia 31 de dezembro, das 8h às 16h, e a desmontagem até as 8h do dia 1º de janeiro de 2026, sob pena de apreensão. A Sedurb orienta que a autorização concedida seja mantida em local visível na tenda, para facilitar a fiscalização, e recomenda ainda o uso exclusivo de recipientes plásticos para bebidas, a fim de evitar acidentes com vidro.
Não será permitida a instalação de tendas em Áreas de Preservação Permanente, espaços reservados pela administração municipal para palcos e estruturas de apoio, áreas de passagem, nem em locais destinados ao uso do município ou aos serviços de emergência.
Passo a passo para obter autorização para tenda de uso familiar no Réveillon 2025–2026:
1) Acesse a plataforma Prefeitura Conectada (1Doc)
2) Faça login com seu e-mail, número de CPF e data de nascimento; ou com sua conta Google;
3) No campo “Assunto” digite a palavra “Tendas” e selecione a opção: Sedurb — Inscrições Réveillon 2025–2026 — Tendas Familiares;
4) Preencher todos os campos do formulário e anexar os documentos necessários: cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de residência atual (até três meses) no nome do requerente; Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada; Termo de Compromisso (anexo ao edital), devidamente preenchido, assinado e sem rasuras;
5) Informe o tamanho da tenda que pretende usar: 3 m x 3 m; 3 m x 5 m; 4 m x 4 m; ou 5 m x 5 m;
6) Ao final, clique em “Protocolar” e anote o número do protocolo;
7) Aguarde a resposta no e-mail informado no formulário de cadastro.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 17 de dezembro de 2025.