Na manhã de ontem, a Justiça Estadual da Paraíba, por cinco votos a zero, decidiu pela manutenção do veto da prefeitura de Cabedelo à cessão de terreno localizado à beira-mar de Intermares para a construtora Boa Nova. O terreno havia sido disponibilizado para a construtora, na última gestão da prefeitura da cidade, em formato de permuta de serviço no valor de cerca de R$ 1,4 milhão, utilizado na construção de três praças. O valor, porém, foi considerado abaixo do mercado para o terreno.
A troca havia sido encabeçada pelo então prefeito Leto Viana, investigado pela Polícia Federal e, posteriormente, julgado e preso em 2018. O veto à permuta e a manutenção do local como espaço público foram iniciativas da atual gestão da prefeitura de Cabedelo. A construtora, por sua vez, havia dado entrada na Justiça contra a decisão, processo que chegou ao Tribunal de Justiça do Estado.
De acordo com o procurador-geral de Cabedelo, Diego Carvalho Martins, a doação do terreno teve algumas irregularidades. Uma delas foi a subvalorização, já que, segundo um laudo pericial utilizado pela prefeitura, a área doada valia R$ 3 milhões no período da negociação, mais que o dobro do montante acordado. “O município fez essa doação desrespeitando ainda o índice mínimo de área verde do loteamento Intermares, que é de 15%, e, na época, estava em 6%. Desrespeitou também a Lei Orgânica do Município, que diz que, para haver a doação de qualquer tipo de imóvel, tem que haver solicitação na modalidade concorrência, mas não aconteceu nenhum tipo de licitação”, completa Diego Carvalho Martins.
É possível que a empresa entre com um novo recurso, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), como explica o procurador-geral de Cabedelo. Ele acredita, porém, que isso não será feito e esclarece que a prefeitura deve pagar uma indenização à construtora, como compensação pelo valor gasto na construção das praças. Já o destino do terreno, que pode ser mantido como uma área verde ou transformado em praça, depende de decisão do gestor municipal. A tendência é pela segunda opção. Em suas redes sociais, o prefeito Vitor Hugo afirmou que o local será transformado em um espaço de convívio para a população de Intermares.
População transforma espaço em área verde para convivência
Desde 2017, o espaço em questão deixou de ser um terreno vazio e foi sendo ocupado por moradores locais, que o batizaram de Praça das Araras, plantaram árvores de diversas espécies e fizeram a jardinagem e decoração do terreno. “Eu plantei 47 coqueiros, várias fruteiras, bananeiras, há várias trilhas que eu fiz de caminho lá dentro. Hoje, é um lugar onde as pessoas participam, se dirigem. Pessoas deficientes que antigamente não passavam por lá, hoje frequentam o local, pegam o atalho para a praia. Então, é uma área de circulação e seria uma perda muito grande”, defende Zeíldo Nóbrega, morador e um dos articuladores da Praça das Araras.
Para o morador, a decisão vem como uma forma de reconhecer a necessidade de preservação do meio ambiente. “A gente está falando tanto de meio ambiente, mudanças climáticas. Todo mundo sente na pele esse aumento excessivo de calor. As pessoas hoje não querem saber de mais verde nas cidades, é só prédio, construção. Está acontecendo uma mudança no nosso comportamento. Muitas pessoas lutam para poder ter o ambiente saudável, onde possa crescer a vegetação, possa recompor a fauna, recompor o vento, trazer mais sensação de alívio de calor nas cidades. A cada dia derruba-se mais rápido”, lamenta Zeíldo.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 08 de maio de 2024.