por Juliana Cavalcanti*
A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) está trabalhando, atualmente, na implantação da Central de Logística Reversa de Eletroeletrônicos, em Mangabeira, para receber resíduos eletrônicos (popularmente conhecidos como lixo eletrônico), que são os produtos elétricos ou eletrônicos descartados por não terem mais utilidade para os usuários.
De acordo com o coordenador de coleta seletiva da Emlur, Franklin Linhares, com a criação da central, a cidade de João Pessoa passa a integrar o Programa Nacional de Logística Reversa, que conta com parceria da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree) e da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma).
Os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE) ou apenas “e-lixo” são formados por objetos ou partes de eletroeletrônicos e eletrodomésticos como celulares, televisores, microondas, pilhas e baterias, entre outros, que, com o tempo, acabam sendo descartados de maneira inadequada.
Na capital, o lixo eletrônico mais coletado são peças de componentes de computadores, além de impressoras, televisores e bateria de celular. É nessa central, gerida pela Emlur, que a população poderá entregar os produtos eletrônicos e eletrodomésticos sem uso, como computadores, televisores, celulares, dentre outros.
O local também fará o armazenamento dos eletrônicos recolhidos pelo projeto cata-treco e aqueles provenientes da coleta seletiva. Trata-se de um ponto de armazenamento e, portanto, não haverá triagem, nem desmonte de peças. Assim, os fabricantes poderão retirar os produtos diretamente no local e, a partir daí, reaproveitar peças na produção de novos equipamentos.
Os fabricantes e revendedores também poderão definir pontos de coleta dos produtos eletrônicos, conforme determina a legislação. A iniciativa, segundo prevê o representante da Emlur, impede que material nocivo contamine o meio ambiente e gera empregos verdes.
Descarte
Alguns desses equipamentos contêm componentes tóxicos como chumbo, mercúrio e cádmio. Por isso, o descarte incorreto desses dispositivos, como, por exemplo, na lixeira comum ou na rua, é considerado crime ambiental, pois além de prejudicial à saúde pública também gera danos ao meio ambiente.
“O descarte irregular de materiais eletrônicos causa diversos danos ao meio ambiente. Por ser composto por metais pesados, causa contaminação de solos, lençóis freáticos, fauna e flora. Se descartados em aterros sanitários, reduz o tempo de vida do local”, alertou Franklin Linhares.
Ele lembra que o cidadão também deve ser responsável pelo descarte dos equipamentos que não estão sendo mais usados, pois além de colaborar com a preservação do meio ambiente, muitos desses objetos possuem materiais que podem ser reaproveitados como plástico e metais nobres como o ouro e a prata. Caso seja preciso descartar um dispositivo antigo, fora de uso ou danificado, deve-se procurar um ponto de coleta de lixo eletrônico mais próximo, ou pesquisar se o fabricante ou distribuidor do produto que você adquiriu possui um serviço relacionado.
Em João Pessoa, os materiais podem ser entregues no Núcleo de Serviço Centro Dia da Emlur, localizado em frente ao Parque Arruda Câmara e na sede da Emlur, localizada na Avenida Minas Gerais, 177 (Bairro dos Estados).
Se o usuário não puder se deslocar ou no caso de aparelhos de grande porte, que são difíceis de serem transportados, ele pode solicitar o recolhimento por meio do cata-treco, que recolhe o objeto na casa da pessoa gratuitamente. O pedido pode ser feito pelos telefones 0800 083 2425; 3214 7628; 3218 7644 e 3214 7660.
Há ainda a possibilidade de fazer o pedido pelo programa Prefeitura Conectada, no item “Zeladoria”, na página principal do site da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br
Medidas criam sistema de logística reversa
A Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) com diretrizes para o gerenciamento e destinação de resíduos sólidos no Brasil. Além deste, o Decreto nº 11.044/2022 regulamenta o Certificado de Crédito de reciclagem.
As duas medidas criam um sistema de logística reversa, para que os consumidores possam encontrar com facilidade locais de descarte adequado para esse tipo de lixo. Já os fabricantes e importadores, por exemplo, devem realizar ações para criar uma cadeia de coleta ambientalmente adequada.
De acordo com Franklin Linhares, João Pessoa está adequada à execução da política nacional de logística reversa de produtos eletrônicos, que por meio de decreto se tornou obrigatória também para os eletroeletrônicos. A política é baseada no Decreto nº 10.240/2020, que regulamenta a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Conforme o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, é obrigação dos fabricantes e revendedores de eletroeletrônicos receber os produtos sem serventia e dar destinação correta do ponto de vista ambiental, segundo prevê o Decreto nº 10.240/2020. “É assim que funciona a sistemática da logística reversa. Não é uma responsabilidade do serviço público”, observa.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 16 de agosto de 2022.