O Ministério Público da Paraíba (MPPB) suspendeu o “Habite-se” de quatro prédios construídos na orla de João Pessoa por terem edificações erguidas acima da altura máxima permitida pela legislação vigente. O documento obrigatório é emitido pela prefeitura da capital para comprovar que a construção de um imóvel seguiu todas as regras do município, tornando-o apto para moradia. Uma fiscalização do MPPB verificou que os empreendimentos estão em desacordo com a lei que disciplina as normas para as construções na faixa de 500 metros da orla marítima. O MPPB chegou a admitir a demolição.
Os prédios são Jady Miranda, da construtora Porto Bello; Setai Edition, da construtora Guedes Pereira; Mindset, da Equilíbrio; e Bossa Design Hotel, da construtora Bossa Design. A Constituição do Estado da Paraíba, bem como o Plano Diretor do município de João Pessoa, determinam que a altura máxima permitida nos 500 metros da faixa de orla é de 12,95 metros na primeira quadra, chegando ao máximo de 35 metros no final da faixa. As investigações do MPPB comprovaram que os edifícios estão ultrapassando o limite estabelecido e causando, com isso, “danos ambientais de natureza grave e irreparáveis”.
De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, a medida adotada pelo Ministério Público “busca garantir para as gerações presente e futura a visão da orla, evitando a modificação da paisagem costeira, o comprometimento da ventilação e iluminação, o sombreamento da orla, aumento da pressão sobre os recursos naturais, reprodução da fauna e flora”.
A promotora esteve reunida com representantes da Secretaria Municipal de Planejamento de João Pessoa (Seplan-JP), a Procuradoria Geral do Município (PGM), do Sindicato da Indústria da Construção Civil da capital (Sinduscon-JP), além dos responsáveis pelas construtoras que são alvo do inquérito, cujos nomes não foram revelados pelo MPPB.
Na ocasião, Cláudia Cabral apresentou as medidas necessárias para adequação dos imóveis em conformidade com a lei, a exemplo de um Termo de Compromisso de Ajustamento Condutas (TCAC), além de uma compensação financeira dos impactos em forma de recomposição de dano construída.
Também foi instaurado um inquérito civil para avaliar outros prédios na orla que estão sem a documentação Habite-se e encontram-se na mesma situação de irregularidade.
Em entrevista ao Jornal A União, o presidente do Sinduscon-JP, Wagner Breckenfeld, afirmou que a entidade está defendendo o diálogo entre as construtoras e o MPPB, e que é preciso cautela para avaliar cada caso. “Ainda estamos em um momento de diálogo, tendo reuniões produtivas, mostrando à promotora qual é o posicionamento das assessorias jurídicas, das empresas, do Sinduscon, da Prefeitura e da Procuradoria do Município para poder avançar. Eu entendo que não há necessidade de chegar a tanto”, disse Wagner em referência a uma possível demolição dos imóveis.
Para ele, é preciso definirqual a solução causaria menor dano. “Porque tomar medidas que venham a prejudicar a geração de emprego, fechar empresa, coisas desse tipo, são as piores possíveis. Nós cumprimos a lei rigorosamente, recomendamos assim. Se há alguns pontos divergentes, obviamente, é possível consertar”, declarou o presidente do Sinduscon-JP.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 12 de janeiro de 2024.