O número de denúncias que chegaram ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), esse ano, aumentou 56% em relação a 2022. A informação foi divulgada ontem durante o lançamento da “Agenda do Trabalho”, um projeto pioneiro que descreve ações, áreas de atuação e campanhas da instituição.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a Paraíba recebeu, de janeiro até o último dia 12, um total de 2.479 denúncias. Em 2022, esse número foi de 1.585 denúncias, alta de 56%. Para Rogério Sitônio, procurador-chefe do MPT-PB, os dados preocupam de uma forma geral, mas por outro lado revela que a população está conhecendo mais a atividade do Ministério Público e denunciando.
“Até hoje tivemos um aumento em torno de 56% em relação ao número de denúncia. É um fator que preocupa o Ministério Público, porque é quase a metade do que foi registrado em 2022 e sabemos que essas denúncias demandam um adoecimento na saúde mental dos trabalhadores. Ao mesmo tempo que nos preocupa e faz com que tenhamos um olhar atento, também demonstra que o cidadão está conhecendo as nossas atividades e denunciando mais, para que possamos tomar as providências cabíveis”, acrescentou.
Rogério Sintônio esclarece que quando é feita uma denúncia, abre-se um procedimento de investigação, um inquérito civil público para apurar aquela denúncia. Caso ela não seja verdadeira, o procedimento é arquivado, porém se ela tiver procedência, o procurador vai optar por dois caminhos: a resolução extrajudicial, por meio da celebração de termos de ajuda de conduta ou através da solução judicial, que é o ajustamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho. Neste caso, o juiz do Trabalho pode condenar a empresa a cumprir suas obrigações.
“Agenda do Trabalho” é um projeto pioneiro
Durante o evento de lançamento da “Agenda do Trabalho”, o procurador chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio, falou que o lançamento do projeto é uma medida pioneira do órgão e coloca a Paraíba na vanguarda dessa iniciativa. Segundo ele, a agenda traz para o cidadão todas as ações e campanhas que o Ministério Público do Trabalho realizou e pretende realizar no ano de 2024.
“Ela faz com que se tenha uma transparência nas nossas atividades, para que a sociedade conheça o que o MPT-PB faz, e possa, inclusive, cobrar os resultados desses nossos projetos.”
Iniciativa traz mais transparência às atividades do MPT-PB e possibilita à população cobrar resultados do órgão
A procuradora do Trabalho, Andressa Alves Lucena, foi uma das idealizadoras da Agenda, e conta que se inspirou nas pautas legislativas. O objetivo, segundo a procuradora, é fazer com que ela seja um instrumento técnico que ajude a população a ter acesso aos serviços do MPT-PB. “Ela é um instrumento técnico e informativo para toda a sociedade e nós ficamos muito felizes em ser o Estado pioneiro a lançar esse projeto. Esperamos que tenha sucesso e que realmente a sociedade agregue a informação que a gente quer agregar”.
Andressa Alves destaca que a “Agenda do Trabalho” é um projeto permanente, foi lançada de forma digital e física e será publicada bianualmente, ressaltando que o órgão vai ficar alimentando regularmente as alterações. O projeto foi criado em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campina Grande. “Ela surge de demandas da própria sociedade, que ainda tem dúvidas, por exemplo, sobre a diferença entre MPT e Ministério do Trabalho e Emprego, e de onde e como denunciar”.
O MPT-PB tem também a intenção de replicar a experiência para outras regionais e até para outras unidades estaduais. “Lançamos a agenda aqui, enviaremos à Procuradoria Geral que provavelmente enviará aos outros estados e, certamente, isso pode ser replicado, porque ela tem um caráter muito importante para o MPT no sentido de promover essa informação social”.
PB líder em assédio eleitoral
A Paraíba também ocupa o primeiro lugar no Nordeste em investigações de assédio eleitoral. Segundo o MPT-PB, o órgão recebeu entre 2022 e 2023, um registro de 113 denúncias de assédio eleitoral e foram abertos 116 procedimentos de investigações no Estado. Esses números colocam o Estado em primeiro lugar na região em números de denúncias e investigações.
De acordo com o MPT-PB, até os dias de hoje, eles recebem denúncias referentes ao último pleito eleitoral, por isso a instituição tem programado ações preventivas para as eleições do próximo ano.
“Faz parte de um dos projetos da nossa agenda, a questão do acesso eleitoral. Até porque 2024 é um ano eleitoral, então é uma demanda que requer um olhar mais atento, e nós já vamos implementar ações preventivas antes mesmo da deflagração do processo eleitoral, com a convocação de partidos, de órgãos públicos, para alertar sobre o problema”, afirma Rogério.
Saiba Mais
As denúncias podem chegar ao MPT-PB por meio dos seguintes canais: o site: www.prt13.mpt.mp.br; o aplicativo MPT Pardal e o telefone: (83) 3612-3128.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 14 de dezembro de 2023.