O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), segue avançando no fortalecimento de políticas públicas de ressocialização de apenados do sistema prisional, especialmente com o incentivo à educação. Uma prova disso é o crescimento no número de inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), que conta com 2.094 candidatos neste ano — um aumento de 78,5%, em comparação com os dados da edição de 2020, que teve 1.173 reeducandos inscritos. A iniciativa, capitaneada pelo Ministério da Educação (MEC), possibilita a retomada da trajetória escolar para apenados que não concluíram os ensinos Fundamental ou Médio.
"Além de cumprirem pena, eles investem na capacitação, já que pretendem levar outra vida quando saírem do sistema prisional"
- João Alves
João Alves, secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, definiu o total de inscritos para o Encceja PPL de 2024 como “expressivo”. “Isso demonstra a preocupação da Seap-PB com o sistema penitenciário da Paraíba, seguindo a orientação do governador João Azevêdo de capacitar e profissionalizar os nossos reeducandos”, acrescentou.
De acordo com o secretário, a principal razão por trás do aumento no número de candidatos do exame é a oportunidade oferecida de mudar de vida por meio da educação. “Muitos deles não tiveram condições de estudar. Além de cumprirem pena, eles investem na capacitação, já que pretendem levar outra vida quando saírem do sistema penitenciário”, avaliou Alves.
Já João Rosas, gerente--executivo de Ressocialização da Seap-PB, salientou que o Encceja PPL integra uma série de ações de cidadania, promovidas no sistema penitenciário do estado, que contribuem para a reinserção social de pessoas privadas de liberdade, seja por meio do processo de educação formal, a exemplo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), seja por meio da educação profissionalizante, no âmbito do programa ParaíbaTec. “São ações como essa que contribuem para a quebra do ciclo da violência, elevando a escolarização dessas pessoas. São políticas que se comunicam, favorecendo a inclusão social dos reeducandos no mercado de trabalho, por meio da política do egresso do sistema penitenciário”, frisou.
Ainda segundo a secretaria, o perfil dos reeducandos inscritos no Encceja PPL de 2024 é formado por pessoas de baixa escolarização, sendo majoritariamente homens e com idade até 35 anos.
Perfil
Segundo a Seap-PB, os reeducandos que farão as provas neste ano são, majoritariamente, homens de até 35 anos, com baixo nível de escolaridade
Com aplicação de provas prevista para os dias 15 e 16 de outubro, o Encceja PPL é promovido nas unidades prisionais por meio de uma parceria entre a Seap-PB e a Secretaria de Educação do estado, oferecendo modalidades presencial e a distância.
Assim como o Encceja PPL, outra iniciativa coordenada pela Gerência Executiva de Ressocialização da Seap-PB é o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). Segundo João Rosas, a propósito, a Paraíba é referência nacional em aprovação no Enem PPL. “A inserção dos reeducandos em cursos superiores ocorre dentro das unidades prisionais, no ensino a distância. Tivemos um reeducando aprovado em Medicina na UFCG [Universidade Federal de Campina Grande], além de outros estudantes [aprovados] em institutos federais e até instituições privadas”, revelou o gerente--executivo de Ressocialização da Seap-PB.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa no dia 20 de agosto de 2024.