Quem caminha pelo Centro de João Pessoa percebe, rapidamente, um cenário que se repete a cada esquina: inúmeras vitrines cheias da armações de óculos e abordagens insistentes dos comerciantes aos pedestres. Esse é o resultado do ritmo crescente de abertura de novas óticas na Paraíba. Em 2020, foram inaugurados 209 estabelecimentos desse tipo no estado. Esse número subiu para 255 em 2025 — um crescimento de 21,8%.
O avanço ocorre em meio a denúncias de irregularidades, informalidade e concorrência desleal no setor. No último dia 12 de fevereiro, duas clínicas de optometria foram interditadas em João Pessoa, nos bairros do Centro e Mangabeira, após fiscalização do Procon-JP. A operação constatou funcionamento sem alvará, realização de consultas e exames oftalmológicos sem médico habilitado, emissão de diagnósticos e prescrição de tratamentos por profissional não autorizado, além da oferta de procedimentos de caráter diagnóstico.
Os estabelecimentos também descumpriam normas do Código de Defesa do Consumidor ao não fornecer informações obrigatórias aos clientes. Além desses casos, existem denúncias de que a disputa por clientes, pelas óticas, incluem suspeitas de venda casada envolvendo exames de vista gratuitos e preços sedutores para armações de grandes marcas. “A maioria dessas lojas, que se diz ótica, não são, porque não cumprem as exigências necessárias para isso”, afirma o empresário e presidente do Sindicato das Óticas da Paraíba (Sindiótica), Themistocles Quintans.
- Foto: Carlso Rodrigo
“Para se ter uma ótica, é necessário ter um técnico ótico responsável e esse técnico só pode responder por uma unidade. Também tem que ter alguns equipamentos obrigatórios, de necessidade do dia a dia para medidas e conferências”, completa Quintans. Entre esses equipamentos, ele cita o pupilômetro, usado para medir a distância pupilar, além de aparelhos de medição e conferência das lentes. De acordo com o empresário, muitas lojas funcionam sem esses requisitos.
Embora a atividade ótica seja regulada por diferentes normas, não existe hoje uma lei federal clara e unificada que estabeleça, de forma explícita, a obrigatoriedade de um profissional habilitado nos moldes do farmacêutico nas farmácias. Essa lacuna normativa, segundo empresários do setor, contribui para que os estabelecimentos sejam abertos sem atender aos requisitos técnicos mínimos, o que acaba confundindo o consumidor e ampliando a concorrência informal.
Proliferação de MEIs também levanta suspeitas
A expansão na abertura de novas óticas tem seguido um modelo que também aparece como elemento central desse crescimento. O setor tem sido superado por empresas do tipo microempreendedor individual (MEI). Em 2020, os MEIs representavam 47% das novas empresas abertas na Paraíba. Em 2025, essa proporção alcançou 67% das óticas inauguradas em 12 meses. Os números do Sebrae-PB, com base em dados da Receita Federal, indicam que os MEI avançaram 177% no período, dominando sua participação no total de empresas abertas.
Pela legislação, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um funcionário. Não é ilegal que uma ótica seja registrada nessa categoria, mas, para especialistas, o faturamento necessário para manter uma loja regularizada é incompatível com esse limite. A suspeita é que o enquadramento como MEI estaria sendo usado para reduzir impostos e encargos, criando concorrência desleal com empresas formalizadas.
“Uma ótica jamais poderia ser MEI, não tem como você ser ótica e ser MEI, e todas as óticas hoje são MEI. Esse crescimento é calcado na ilegalidade, é totalmente na ilegalidade”, defende o presidente do Sindiótica. Empresário com 40 anos de atuação no ramo, Quintans afirma que a abertura facilitada de lojas é um dos principais fatores por trás do crescimento acelerado.
Das 147 óticas abertas como MEI na Paraíba, no ano passado, 60 delas instalaram-se em João Pessoa. Porém, na prática, nem todo estabelecimento que vende óculos pode ser considerado uma ótica. Tecnicamente, a ótica é o local autorizado a comercializar, montar, ajustar e conferir lentes e armações, atividades que exigem conhecimento técnico específico. Lojas que apenas revendem produtos prontos ou atuam sem estrutura adequada não se enquadrariam, plenamente, nessa definição. Ainda assim, muitas adotam a nomenclatura, o que dificulta a distinção para o público.
Outro ponto recorrente nas denúncias é a comercialização de produtos sem comprovação de origem. Marcas reconhecidas exigem credenciamento formal junto a grandes grupos internacionais, com critérios escalonados de compra. Isso dificulta o acesso imediato a produtos originais por novos empreendedores individuais. “Você vai procurar esses chineses, seja aqui, seja em Recife, seja no Rio ou São Paulo, e eles vendem o que não tem um controle. Produto sem qualidade, falsificado, sem documentação fiscal”, afirma Quintans.
Órgãos públicos fiscalizadores defendem-se
Essas práticas colocam em debate o papel dos órgãos fiscalizadores. O Procon de João Pessoa reconhece que tem recebido denúncias relacionadas ao setor. De acordo com o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, há registros tanto de venda casada quanto de comercialização de produtos sem certificação ou garantia. “Não são muitas denúncias, mas a gente recebeu algumas recentemente e estamos dando encaminhamento a essas fiscalizações”, afirma Pires.
- Themistocles conta que chegou a ter oito lojas do ramo | Foto: Carlos Rodrigo
Junior diz que, de 2025 até 2026, cerca de 50 processos administrativos foram abertos envolvendo óticas na capital. As sanções previstas variam de advertência e multa até suspensão das atividades ou interdição do estabelecimento. O secretário ressalta, no entanto, que nem toda oferta de exame gratuito configura venda casada. “Como é uma promoção e não há ônus para o consumidor, não pode ser considerado uma venda casada”, explica.
A Vigilância Sanitária de João Pessoa (Visa-JP) também posicionou-se diante das críticas. O órgão esclarece que óticas que comercializam apenas artigos óticos são isentas de alvará sanitário. Já aquelas que realizam montagem, lapidação ou ajuste de óculos precisam de licenciamento, seguindo normas da Anvisa e da vigilância estadual ou municipal.
Ainda assim, as óticas são classificadas como atividades de baixo risco sanitário. O órgão reconhece que, por esse motivo, não há produção sistemática de dados específicos sobre o setor. A Visa-JP afirma que isso não significa ausência de controle.
O Ministério Público da Paraíba informa que os casos de venda casada podem ter repercussões nas esferas civil, administrativa e penal. “Em hipóteses de venda casada, pode haver repercussão nas esferas civil, administrativa e penal”, afirma o diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga. Já nos casos de produtos sem origem comprovada, o cenário pode avançar para ilícitos tributários, com reflexos também na esfera criminal.
No âmbito administrativo, o MP-Procon pode aplicar multa, interdição e suspensão de atividades, além de instaurar procedimentos, expedir recomendações e firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Em situações mais graves ou reiteradas, o Ministério Público pode ajuizar Ação Civil Pública com pedido de cessação imediata das práticas e reparação de danos coletivos.
Em áreas com grande concentração de estabelecimentos, como o Centro da capital, a atuação tende a ser integrada. “A resposta pública é contínua, com medidas preventivas, corretivas e repressivas, conforme o nível de risco identificado”, destaca Formiga. Ele afirma que o Estado possui estrutura de atuação progressiva e coordenada para enfrentar irregularidades e proteger o consumidor.
Enquanto isso, empresários que atuam dentro da legalidade relatam impactos diretos da concorrência informal. Themistocles Quintans afirma que, ao longo dos anos, precisou fechar ou transferir lojas, especialmente no Centro da cidade, onde manteve vários pontos comerciais desde a década de 1990. Hoje, segue com seis unidades, após já ter operado oito.
O cenário atual é resultado de uma combinação entre fiscalização insuficiente, facilidade de abertura de empresas e distorções tributárias. O avanço acelerado do número de lojas não está ligado apenas à demanda crescente por óculos, mas à facilidade de ingresso e exploração desse mercado. “Você consegue armação, consegue lente, consegue abrir loja com pouca burocracia”, afirma Quintans. “O problema é quando isso acontece sem cumprir os requisitos”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 1º de março de 2026.