Dos estudantes que concluem os Anos Iniciais do Ensino Fundamental na Paraíba, 34,9% apresentam aprendizagem adequada em Língua Portuguesa e em Matemática, de acordo com o Anuário Brasileiro de Educação Básica 2025. É nesse cenário que entra o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Com o número de metas ampliado, o documento prevê caminhos para melhorar a educação nacional durante os próximos 10 anos.
Esta é a terceira edição do plano, que substituirá o documento vigente de 2014 a 2025. A renovação do texto foi adiada até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, e segue em análise no Senado Nacional. A vigência do PNE, assim, abrangerá o decênio a partir da publicação da lei, com ênfase na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.
Para a diretora Edna Lima, da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professora Luíza Ferreira dos Santos, a inclusão é o principal desafio a ser enfrentado pelo novo plano. A instituição, localizada em Princesa Isabel, no Sertão paraibano, atende 296 crianças, das quais 19 têm algum tipo de deficiência. Como ela explica, a padronização e a sistematização das avaliações propostas pelos planos nacional e estadual promoveram um melhor monitoramento do ensino, mas necessitam de uma reforma para permitir uma análise aprofundada sobre o desenvolvimento desses estudantes.
Edna revela que alguns alunos, de certa forma, não estão incluídos nas avaliações estaduais, pois os professores não dispõem de material adequado para aplicá-las. Segundo ela, uma das diretrizes é garantir que esses estudantes sejam atendidos com equidade e qualidade; no entanto, no momento da avaliação, não é possível contemplar todas as especificidades. 
A diretora afirma que, “normalmente, são disponibilizadas apenas avaliações em Braille e o recurso de ledor, mas há diversas outras demandas de alunos que acabam não sendo atendidas. Mesmo quando o trabalho pedagógico é desenvolvido com foco nas competências, na hora de demonstrar suas habilidades, muitos estudantes não conseguem se desenvolver plenamente”. De acordo com a diretora, o sistema não oferece recursos suficientes nem um modelo de avaliação que assegure a inclusão efetiva desses alunos.
Isso persiste apesar de instrumentos como o Plano Educacional Individualizado (PEI), elaborado pelos docentes a partir das particularidades de cada aluno. Sem as avaliações específicas, no entanto, mensurar o que a criança aprendeu torna-se uma tarefa complexa. “A nossa preocupação é essa. O professor traz as atividades, de acordo com o aluno. Se ele tem mais habilidade em desenhar, o professor prepara o conteúdo programático de artes. Ele traz a apostila, um portfólio para desenvolver essas atividades e chama os pais ou até leva para a casa das famílias, isso porque o nosso espaço é muito pequeno e nós não temos uma sala disponível para fazer esse atendimento”, lamenta.
Transporte
Além da limitação avaliativa, os entraves também são estruturais. Cerca de 30% dos estudantes da instituição moram na Zona Rural da cidade e em sítios da região, fato que dificulta o acesso ao ambiente escolar. Isso exige um planejamento que atinge, inclusive, o horário da merenda, reforçada e oferecida mais cedo, de modo a favorecer o desenvolvimento pedagógico em sala de aula das crianças que moram longe.
“Nossa escola é um pouco distante, mas é bem aceita na comunidade. Tentamos levar mais transporte e melhorar o acesso, porque muitas famílias gostam daqui, gostam do ensino, das metodologias, da nossa estratégia, mas pela distância, pela dificuldade de transporte, não trazem os alunos para cá. Eu sinto que a nossa escola, não só eu, mas toda a equipe pedagógica, acredita que esse é um ponto muito negativo, que precisa ser melhorado agora nesse plano”, avalia.
Avanço
Ao todo, na versão do PNE aprovada pelo Congresso, são 58 metas e 252 estratégias. Dos 18 objetivos, um refere-se ao acesso, qualidade e permanência em todos os níveis da Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação do Campo, modalidade da escola onde Edna trabalha. Em comparação, o antigo documento reúne nove diretrizes, 20 metas e 37 indicadores.
O conselheiro da União Nacional dos Dirigentes de Educação Municipal na Paraíba, José das Vitórias, vê no novo plano um avanço em relação ao anterior, especialmente no que se trata da alfabetização. A Paraíba, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o estado com a terceira maior taxa de analfabetismo acima dos 15 anos (12,8%), atrás apenas de Alagoas (14,3%) e do Piauí (13,8%). “As principais metas são alfabetizar nossos alunos até o fim do segundo ano [do Ensino Fundamental] e ampliar a oferta da educação em tempo integral. Há um foco também na educação inclusiva, na promoção da diversidade e, como não menos importante, a garantia de um maior financiamento da educação pública e da valorização dos professores”, aponta.
Esse investimento prevê o aumento da verba destinada ao setor, capaz de atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional até 2034. A atualização do texto implanta, ainda, condições mínimas de infraestrutura, trabalho e salubridade necessárias ao funcionamento das escolas do país. Isso, porém, depende de um comprometimento claro para a execução do plano.
“Tomando por base o levantamento que foi apresentado na Câmara dos Deputados, quase 90% das metas não foram cumpridas. É preciso levar em consideração vários fatores, a exemplo da descontinuidade de políticas públicas promovidas pela alternância dos governos, em especial no âmbito federal, que dificulta o avanço e a execução das metas estabelecidas e assim propiciando que as desigualdades sociais e educacionais continuem andando de mãos dadas”, pontua.
No estado, grupo de trabalho da SEE alinha PNE e PEE
Na Paraíba, um grupo de trabalho da Secretaria Estadual de Educação (SEE-PB) atua com o propósito de alinhar o novo Plano Estadual de Educação (PEE) ao PNE. A tendência é que o estado siga todas as políticas implementadas pelo Ministério da Educação (MEC), salienta o gerente operacional de gestão pedagógica da SEE-PB, Thales Araújo. Exemplo disso são os programas Escola das Adolescências, cujo eixo é a qualidade do ensino nos Anos Finais do Ensino Fundamental; e Escola e Comunidade (Proec), que incentiva a interação entre as instituições e as famílias.
“O plano nacional é mais um dos instrumentos que vai gerar essa articulação entre os estados da Federação para poder melhorar a qualidade do ensino. O segundo PNE, que ainda está em vigor, sofreu muito em alguns aspectos voltados à universalização do acesso e à melhoria da qualidade do trabalho do professor, por meio da valorização. O plano que foi construído em 2014 já era muito visionário. O que eu acredito que tenha sido mais difícil é a forma de garantia de implementação e monitoramento [do ensino]”, observa.
Segundo o representante da SEE-PB, a renovação do documento deve sanar as fragilidades no acompanhamento pedagógico da aprendizagem e trabalhar a qualidade do ensino nos âmbitos nacional e estadual. “Agora, estaremos olhando, especialmente, em termos de proficiência estudantil, na lógica de ter trajetórias escolares mais regulares para os alunos, na melhoria da forma avaliativa e dos recursos educacionais, a partir de avaliações externas e internas”, indica.
O PEE anterior entrou em vigência em 2015 e apresenta 10 diretrizes, 17 indicadores, 28 metas e 301 estratégias. A expectativa é que o projeto atual consiga ampliar a participação dos profissionais da Educação no planejamento das ações e democratizar as tecnologias de ensino. Já existem fóruns permanentes de comunicação para diretores e professores, mas as condições de trabalho nas escolas também serão debatidas pelo plano, como reforça o gerente operacional.
“O professor em sala de aula vai sentir isso, diante da diminuição da quantidade de estudantes por turno, que é uma demanda da classe e impacta diretamente o trabalho pedagógico. A gente espera uma melhora da qualidade, especialmente do ponto de vista da eficiência, não só no acesso. A sensação, no trabalho pedagógico, de que realmente o estudante está aprendendo”, finaliza.
Os estados e o Distrito Federal terão um prazo de 12 meses para a elaboração dos planos estaduais a partir da sanção do PNE. Já no campo municipal esse intervalo estende-se a 15 meses. Em até 180 dias da aprovação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve divulgar os indicadores e projeções das metas para cada estado e município.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 1° de março de 2026.