A Paraíba está entre as unidades da Federação com mais professores da Educação Básica beneficiados pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida está prevista em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vigência a partir de 2026. A nova regra amplia a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
De acordo com estimativas da Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), antes da ampliação da faixa de isenção, 28,7% dos docentes da Educação Básica na Paraíba estavam isentos do Imposto de Renda. Com as novas regras, esse percentual sobe para 59,8%, o que significa que quase seis em cada 10 professores do estado deixarão de pagar o tributo.
Além disso, outros 21,6% dos professores da Educação Básica paraibana serão beneficiados com a redução das alíquotas, na faixa de rendimentos de até R$ 7.350 mensais. O estudo também aponta uma queda expressiva no número de docentes submetidos à alíquota máxima de 27,5% ao mês: o percentual cai de 45,4% para 18,6% do total de professores no estado.
No cenário nacional, a medida terá impacto sobre 620 mil professores da Educação Básica, que passarão a ficar totalmente isentos do Imposto de Renda. Com isso, mais da metade dos profissionais da categoria em todo o país deixará de pagar o tributo. Antes da mudança, 19,7% dos docentes estavam isentos; após a reforma, o percentual chega a 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do imposto. Ao todo, pelo menos, 1 milhão de professores da Educação Básica terão aumento da renda disponível, seja por isenção total ou pela redução do IR.
Redes pública e privada
O estudo do Ipea também evidencia diferenças significativas entre docentes das redes pública e privada. Apesar de a rede pública concentrar a maior parte dos vínculos, é na rede privada que a ampliação da faixa de isenção tem efeito mais intenso. Após a reforma, 82,2% dos professores de escolas particulares estarão isentos do Imposto de Renda, percentual bem superior ao observado na rede pública, em que a taxa de isenção chega a 42,5%.
Segundo Adriano Senkevics, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea) e um dos autores do estudo, a disparidade reflete a realidade salarial da categoria. “Se o desafio da valorização da carreira de professoras e professores já existe na categoria como um todo, é mais grave na rede privada, que tem remunerado os profissionais em valores inferiores ao piso salarial do magistério público”, afirma.
Rendimentos
Para o cálculo do salário anual, a pesquisa somou os salários brutos de cada mês trabalhado em 2022, corrigidos pela inflação. A atualização monetária considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até outubro de 2025. O décimo terceiro salário foi excluído da conta, por não influenciar o cálculo das alíquotas mensais de tributação, assim como deduções legais, como contribuições previdenciárias, dependentes ou despesas com saúde e educação.
Os docentes foram organizados em três faixas de rendimento anual. A Faixa 1 reúne os isentos do Imposto de Renda, cujo limite sobe de R$ 28.467,20 para R$ 60 mil após a reforma. A Faixa 2 abrange aqueles que terão redução de alíquota: antes, incluía rendimentos de R$ 28.467,21 a R$ 55.976,16; com a nova regra, passa a contemplar a faixa de R$ 60.000,01 a R$ 88.200, com alíquota progressiva ainda a ser regulamentada. Já a Faixa 3 engloba os docentes com rendimentos acima de R$ 55.976,16 antes da reforma ou de R$ 88.200 após a mudança, grupo que permanece sujeito à alíquota máxima de 27,5%.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 18 de dezembro de 2025.