Uma operação conjunta, executada pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB), pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado (Gaesf), resultou na interdição do Instituto Skulp, em João Pessoa, por venda irregular de órteses cranianas.
A partir de uma denúncia anônima, a ação de fiscalização, realizada na última segunda-feira (21), constatou que a clínica, sediada no bairro de Miramar, comercializava os equipamentos (utilizados no tratamento de assimetria craniana em bebês) sem comprovação de aquisição nem a devida documentação fiscal, além de não ter autorização de funcionamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por isso, o estabelecimento foi duplamente interditado: tanto por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), que apreendeu documentos e reteve maquinetas de cartão, como por parte da Agevisa-PB, que confiscou 37 órteses cranianas importadas, devido à ausência de registro sanitário.
Infrações
Além de comercializar órteses cranianas sem a devida documentação, estabelecimento não apresentava autorização de funcionamento emitida pela Anvisa
Conforme normas determinadas pela Anvisa, produtos desse tipo devem ser importados por empresas devidamente registradas, com autorização de funcionamento pelo órgão, e precisam, obrigatoriamente, ser declarados às receitas Federal e Estadual. Diante do descumprimento dessas medidas, o MP-Procon concluiu que o estabelecimento infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a comercialização de produtos em desconformidade com normas de regulação. Além disso, a clínica não possuía um exemplar do CDC disponível aos clientes nem informava o telefone de contato do Procon.
Por sua vez, a Polícia Civil da Paraíba (PCPB), por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, instaurou uma investigação para apurar o caso e identificar pessoas envolvidas no esquema de importação de órteses por parte do Instituto Skulp.
Segundo o promotor Romualdo Tadeu Araújo Dias, diretor-geral do MP-Procon, a operação conjunta reforça a importância da regularização das empresas que atuam no segmento de saúde, especialmente na comercialização de produtos médicos, os quais precisam seguir padrões rigorosos de qualidade e de segurança para garantir a integridade dos consumidores.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 23 de outubro de 2024.