O trabalho realizado pelo Governo da Paraíba para a reinserção social de mulheres encarceradas será apresentado na Reunião Consultiva Regional da América Latina e do Caribe para o Avanço na Aplicação das Regras de Bangkok, que acontecerá em San José, Costa Rica, entre os dias 25 e 27 de novembro deste ano. É nele que Cinthya Almeida de Araújo, diretora da Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão, localizada em João Pessoa, mostrará a experiência exitosa dessa unidade prisional.
Nos países da América Latina, os desafios enfrentados por líderes à frente de penitenciárias femininas — como o acesso a direitos, a reintegração social e a prevenção da reincidência —, apresentam semelhanças. “Por isso, a importância de participar desse encontro, no qual estarão pessoas com poder de decisão, discutindo as boas práticas e as dificuldades do setor”, disse a diretora, que está na direção da Júlia Maranhão há mais de 12 anos, além de já ter trabalhado em uma penitenciária masculina.
"Nesse encontro, estarão pessoas com poder de decisão, discutindo as boas práticas e as dificuldades do setor"
- Cinthya Almeida
O convite foi feito pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento de Delinquentes (Ilanud), em conjunto com o Instituto de Justiça da Tailândia (TIJ) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). A iniciativa faz parte do projeto Renovando Nosso Compromisso: Impulsionando o Progresso e os Investimentos para Promover a Aplicação das Regras de Bangkok, que visa mobilizar recursos para atender às necessidades das mulheres encarceradas.
Durante o evento, serão debatidos os avanços e os desafios na aplicação dessas regras, que se referem ao tratamento de mulheres presas e às medidas não privativas de liberdade para infratoras. Além do compartilhamento de experiências exitosas, o encontro visa propor estratégias para superar as lacunas de gestão e de recursos que restringem a garantia efetiva de direitos para as mulheres em contato com o sistema penitenciário. As consultas pretendem identificar barreiras no financiamento, além de definir boas práticas e traçar uma rota para consolidar a aplicação dessas diretrizes.
A participação é importante principalmente diante do fato de o Brasil figurar na primeira posição entre os países com a maior população feminina encarcerada dessa região.
Boas práticas
Um dos projetos mais famosos da Penitenciária Júlia Maranhão é o Castelo de Bonecas, que existe há 12 anos. Com bonecas de pano feitas pelas mulheres encarceradas, o projeto já percorreu o estado e é sempre destaque nos eventos dos quais participa. Recentemente, ele ganhou espaço na Penitenciária Feminina de Lusiana, em Goiás.
Quando saem da unidade, as mulheres são encaminhadas ao Escritório Social, onde são acomodadas e aproveitadas em convênios que a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) tem com outros órgãos da administração direta e indireta. “Esse direcionamento é importante para elas trabalharem e conseguirem a remissão das suas penas. Há, ainda, uma loja do sistema prisional, chamada Novo Tempo, que funciona no Espaço Cultural. Lá, temos produtos para exposição e comercialização”, contou Cinthya.
O grande desafio, segundo a diretora, é inserir a população carcerária inteira — 213 mulheres — em atividades nas unidades prisionais. “É importante que essas mulheres comecem, dentro dos muros do cárcere, a construir o seu futuro lá fora”, enfatizou.
Regras de Bangkok
As Regras das Nações Unidas, mais conhecidas como Regras de Bangkok, constituem o principal marco normativo internacional para abordar essa problemática atual. O documento, do qual o Brasil é signatário, consiste em garantir regras mínimas para o tratamento de mulheres, reconhecendo as suas especificidades. A garantia de direitos, o acesso a cuidados médicos específicos, a melhoria das instalações penitenciárias e a capacitação das encarceradas são algumas das premissas do documento que serão abordadas no evento.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 23 de outubro de 2024.