O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), o Município de João Pessoa e o Instituto São José devem assinar, na próxima quarta-feira (30), às 14h, na sede do TCE, na capital, um termo de adequação de conduta técnico-operacional que viabilizará a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Padre Zé, em João Pessoa.
Os termos do acordo, que conferirá a segurança jurídica e a segurança institucional à relação entre a Prefeitura e a entidade mantenedora do hospital, foram discutidos durante a reunião, ontem, articulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), órgão que acompanhará a execução do pacto.
Os promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, que atua na área de fundações, e Leonardo Pereira de Assis, com atribuições na saúde, foram recebidos pelo presidente do TCE, Fábio Nogueira, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Bradson Camelo.
Também estavam presentes o secretário municipal de Saúde, Luiz Ferreira Filho; o representante do Instituto São José, o padre George Batista Pereira Filho; além de procuradores do município, auditores do TCE e advogados do instituto. O grupo conversou sobre os caminhos já percorridos para tentar resolver o problema que impede o repasse dos recursos da instituição e passou a discutir os termos do pacto que deve garantir a manutenção do hospital.
O caso
O Hospital Padre Zé foi alvo de atos irregulares praticados por sua antiga administração, que resultaram em investigação e denúncia viabilizadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Apesar do afastamento, em 2023, dos gestores anteriores, houve impedimentos legais para a continuidade do repasse de recursos públicos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, resultando em risco de fechamento do hospital que conta com 120 leitos destinados à população usuária do SUS.
O Ministério Público da Paraíba vem acompanhando a situação, inclusive, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta, em agosto do ano passado, entre o Instituto e a SMS, visando disciplinar o repasse de recursos e garantir melhoria e continuidade dos serviços de saúde prestados. Apesar disso, foi verificada a necessidade da assinatura desse pacto com o TCE-PB para estabelecer critérios que confiram segurança jurídica e estabilidade institucional à relação entre o município de João Pessoa e o Instituto São José, cujo teor será divulgado à sociedade por ocasião de sua assinatura, na próxima semana.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 22 de abril de 2025.