Foi lançada ontem, pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), na Fundação Espaço Cultural (Funesc), a sexta edição da campanha “Meu Corpo Não é Sua Folia”, que tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito ao corpo da mulher durante os festejos carnavalescos. A iniciativa é coordenada pela Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência na Paraíba (Reamcav), com a participação integrada de diversos órgãos, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, entre outros.
Dentre as autoridades presentes na solenidade estavam a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a juíza e responsável pela coordenadoria da mulher em situação de violência doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba, Caroline Silvestrini, o secretário executivo de Juventude, Pedro Matias, a delegada geral adjunta da Polícia Civil, Cassandra Duarte, a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Janaína Andrade, entre outros.
O lançamento
Durante o ato de lançamento, representantes de vários órgãos falaram sobre a importância de estarem mais um ano reunidos para apresentar a toda população paraibana uma campanha tão relevante, que busca conscientizar e combater o crime de importunação sexual durante a maior festividade de rua do país. E ressaltaram a importância do Governo Estadual em apoiar e dar continuidade a esta ação anualmente.
Saiba Mais: A campanha “Meu corpo não é sua folia”, deste ano, pretende distribuir materiais como leques e adesivos contendo os números de denúncia e urgência dos órgãos de segurança publica. A iniciativa vai realizar ações preventivas nas prévias da Folia de Rua, bem como, durante o Carnaval em todas as cidades do estado, com o apoio da Coordenadoria das Delegacias da Mulher da Paraíba.
Para Lídia Moura, essa é uma campanha de convencimento à sociedade, bem como, de chamamento, no sentido de ajudar a combater a importunação às mulheres, e que estas tenham consciência dos seus direitos. “É uma campanha de conscientização, tanto para possíveis agressores, violadores desses direitos das mulheres, como também para as mulheres, para que elas saibam que têm o direito à denúncia e que o aparato do Estado está ali para recepcioná-las. Dizer também que muitas vezes se argumenta que a mulher estava com uma roupa assim ou daquele modo, uma roupa mais confortável não é um convite, é apenas a roupa que aquela mulher achou adequada para e ir àquela festa. Então, nós temos que mudar esse conceito”.
A secretária ressaltou que ao longo desses anos, a campanha vem respondendo bem ao seu propósito e que teve um bom engajamento das gestoras responsáveis por criar políticas públicas para as mulheres nas prefeituras do interior, que reproduzem essa campanha também nas festas do município. “E nós vamos criando essa cultura de que durante uma festa ou em qualquer outro lugar uma mulher não deve ser importunada”, disse Lídia.
Parceria no combate ao assédio sexual
Este ano, a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) também vai unir esforços com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana durante as prévias carnavalescas. Além de dar apoio à campanha “Meu Corpo, Não é Sua Folia”, a Sejel em parceria com Semdh vai lançar a campanha “Previna-se”, que consistirá em um trabalho de conscientização e distribuição de preservativos voltados para a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s).
“Nos últimos anos, identificamos esse aumento dos casos de transmissão e em contato com a secretária Lívia Moura decidimos juntar as duas secretarias e lançar essa campanha conjuntamente, agregando-se a uma campanha que já é tradicional no nosso Carnaval e que tem uma importância extremamente significativa na vida de todas as paraibanas que querem curtir a festa de forma segura”, afirmou o secretário executivo de Juventude, Pedro Matias
Como denunciar
A juíza Caroline Silvestrini reforçou que o Carnaval não deve ser uma desculpa para o cometimento de crimes. “É um momento de alegria, de descontração, de festa, onde as pessoas se fantasiam, se divertem com seus amigos e familiares, mas o meu corpo deve ser respeitado”. Ela lembrou que, embora a maioria das vítimas seja mulheres, homens também podem ser vítimas desse crime, assim como o autor do fato pode ser homem ou mulher.
“Então, se você for vítima desse crime ou presenciar qualquer ato de violência, não se cale, denuncie. Se você presenciou um ato de violência, também dê apoio às vítimas que, geralmente, nem percebem que foram violentadas, ou não têm a força para denunciar. Em caso de emergência, disque 190 e procure a Polícia Civil. Se for mulher a vítima, procure uma Delegacia da Mulher. Se não tiver uma delegacia próxima, pode ser qualquer uma que esteja ao seu alcance no momento. Existem ainda outros canais de denúncia como o 197 e o 180”, frisou Caroline.
A juíza ressaltou que o Judiciário está pronto para receber as demandas, mesmo nos feriados. “No sábado, no domingo, você pode estar lá pulando seu carnaval, mas haverá sempre um jurídico de plantão para receber as demandas urgentes. Realizar a urgência de custódia, deferir medidas protetivas de urgência para as vítimas que delas necessitam”.
- Na nossa área de abrangência, que são 100 municípios da Paraíba, a gente vai estar com as nossas rotas diárias de monitoramento - Gabriela Jácome/Foto: Roberto Guedes
Patrulha
De acordo com a capitã da Polícia Militar da Patrulha Maria da Penha, Gabriela Jácome, durante os festejos carnavalescos, o equipamento vai intensificar as rotas de monitoramento para as mulheres que solicitaram medidas protetivas de urgência. E vai também participar de ações preventivas dentro das prévias carnavalescas.
“Na nossa área de abrangência, que são 100 municípios da Paraíba, a gente vai estar com as nossas rotas de monitoramento diárias. Daremos continuidade aos acompanhamentos com as usuárias do programa, e as ações preventivas vão ser feitas nas prévias carnavalescas aqui de João Pessoa e também nas regiões do Brejo paraibano”.
Lei
Conforme estabelecido pela Lei 13.718/18, o crime de importunação sexual prevê pena de um a cinco anos de prisão.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 31 de janeiro de 2024.