A Secretária da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) em parceria com a Rede Estadual de Atenção à População LGBTQIAPNb+ (Realp) lançou na manhã de ontem, no auditório da Reitoria do IFPB, em Jaguaribe, o Guia de Enfrentamento à LGBTQIAPNb+ Fobia. O documento, considerado pioneiro no Brasil, traz informações sobre o movimento na Paraíba, direitos conquistados, bem como, conceitos básicos, calendário da diversidade e serviços disponíveis para esse público.
Diversas autoridades e representações do movimento LGBTQIAPNb+ estiveram presentes no evento. Compuseram a mesa de abertura, a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o gerente executivo de direitos sexuais e LGBT+ da Semdh, Fernando Luiz, o promotor João Benjamin, representando o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Maria dos Remédios, representando a Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Além do trans masculino Renato Guimarães e da travesti Nildetty Monn, representantes do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat-PB) e Associação de Pessoas Travestis e Transexuais da Paraíba (Aspttrans-PB), respectivamente.
Logo após a formação da mesa, às 10h, teve início uma apresentação musical da travesti multiartista, Ebony Prince, do Coletivo Casa da Baixa Costura, conhecida artisticamente como BonyEva. Ela cantou a música Baby 95, de autoria da cantora trans Liniker e foi fervorosamente aplaudida por todos que acompanhavam. Ebony é também uma das 11 pessoas que vivem, hoje, na Casa de Acolhida Cris Nagô, que atende a população LGBTQIAPNb+ em situação de rua, abandono familiar e em situação de violência.
O Guia
De acordo com Fernando Luiz, o Guia é o resultado do trabalho realizado pela Rede Estadual de atenção à população LGBTQIAPNb+ que sentiu a necessidade de ter uma cartilha explicativa que expusesse as Leis que a Paraíba tem, os decretos que contemplam a cidadania e os direitos da população LGBT+, e os telefones de contato para “socorro” desta população quando estiver sofrendo violação de direitos.
“Esse é o resultado de um trabalho de longo tempo que a Rede vem discutindo e, agora, no dia da Visibilidade Trans, a gente está apresentando à população paraibana esse resultado”. A Realp é composta por várias entidades da sociedade civil, dos governos estaduais, mais de 45 municípios e pelas três universidades públicas do Estado, a Universidade Federal da Paraíba, a Universidade Estadual da Paraíba e a Universidade Federal de Campina Grande.
Em sua fala, Lidia Moura destacou que só através de um governo democrático é possível manter essa pauta e fazer políticas públicas para uma população que é ainda tão marginalizada. Ela frisou que a Semdh, por uma questão de coerência, tem em seu quadro de funcionários, pessoas trans pensando e desenvolvendo a política pública. “Nós temos pessoas trans trabalhando, homens e mulheres trans atuando como técnicas, pessoas altamente qualificadas, desenvolvendo, pensando, pesquisando, assimilando aquilo que a gente precisa para fazer a defesa dessa política. Então, essa diversidade, ela de fato está dentro da secretaria para pensar a política, exatamente como ela deve ser pensada por quem é de direito”.
O promotor João Benjamin também enfatizou o trabalho realizado pelo governo estadual. “Quando a gente tem um governo que está realmente preocupado com os interesses, com a defesa dos direitos, a gente se sente mais tranquilo, mais feliz”, afirmou. Para ele, essa cartilha veio no momento certo e ela precisa ser divulgada e disponibilizada em todos os lugares, para que mais e mais pessoas tenham acesso à informação de forma responsável. “Eu sempre costumo dizer que o preconceito e a discriminação sempre entram de mãos dadas com a desinformação. Então, essa cartilha vem em uma excelente hora, ela é necessária e precisa ser divulgada”.
Guia ficará disponível no site do Governo
A secretária Lídia Moura afirmou que o Guia de Enfrentamento à LGBTQIAPNb+ Fobia vai ser distribuído para órgãos públicos e para as ONGs. Além disso, ele terá uma versão virtual que vai ser disponibilizada em PDF, na página do Governo estadual, e qualquer pessoa com acesso à internet poderá acessar e baixar no seu computador ou celular.
“E nós queremos ofertar, principalmente, uma parceria com a Secretaria da Educação e com o organismo da sociedade civil para a gente disseminar essas informações e estabelecer essa prática cotidiana”, reforça a secretária.
Ela conta ainda que a Secretaria está com um edital aberto que é o “Prefeitura Parceira das Mulheres” que tem por objetivo estimular políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das mulheres, de diversidade sexual e de gênero desenvolvidas pelas prefeituras dos municípios da Paraíba. Lídia explica que esse é o ano dedicado à pauta LGBT+ e que o fomento a essas políticas conta pontos para o município. “É uma oportunidade de nós fazermos um grande diálogo, um grande chamamento para que as pessoas possam compreender, ter conhecimento do que é a LGBTfobia. Transfobia, bifobia são crimes e que, portanto, há um ordenamento jurídico também, que será acionado para que as pessoas parem com esses crimes e com esses ataques gratuitos”.
Para Lídia Moura, esse lançamento numa data tão simbólica, o Dia da Visibilidade Trans, traz um debate com a sociedade de que tudo o que essas pessoas precisam é o acesso e o direito à cidadania plena, ou seja, o respeito, nada mais do que isso. “Não estamos aqui pedindo privilégios, nada de especial, apenas que essas pessoas acessem o que todas as pessoas acessam. É um chamamento à sociedade para que ela se some ao governo e pratique essa empatia, esse respeito, essa solidariedade”, concluiu.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 30 de janeiro de 2024.