A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), por meio da Secretaria de Obras (Secob-CG), desenvolve um projeto de duplicação da Avenida Francisco Lopes de Almeida, no bairro das Malvinas. Para viabilizar a obra, será necessária a remoção de construções irregulares erguidas em áreas pertencentes ao município, em sua maioria estabelecimentos comerciais. Com esse objetivo, a gestão ingressou com ações judiciais e mantém negociações mediadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), envolvendo os comerciantes afetados. Em 28 de agosto de 2025, o MPPB emitiu nova recomendação, estabelecendo o prazo de 15 dias para a remoção dos imóveis, prevendo realocação e/ou indenização, conforme cada situação.
O texto do MPPB, assinado pelo promotor Hamilton de Souza Neves Filho, ligado à Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social, considera que, decorridos os prazos, não foi comprovado o cumprimento de recomendações já emitidas. Diante disso, o documento determina que os imóveis desocupados, identificados pelas equipes de fiscalização da Secob-CG, sejam imediatamente demolidos. Além disso, recomenda a retirada, também imediata, dos imóveis que tenham sido “locados” a terceiros, “em detrimento do município, legítimo dono e proprietário da área pública”.
Ainda de acordo com a recomendação, em relação aos imóveis ocupados diretamente por seus proprietários ou por comerciantes originários, a prefeitura “deve buscar, por meios próprios, à luz do Estatuto das Cidades e do Código Municipal de Obras, a realocação e/ou indenização por eventuais benfeitorias, no prazo de 15 dias”, conforme destaca o documento. O MPPB também determina que, após a execução das ações recomendadas, a gestão municipal deve encaminhar um relatório à promotoria. O órgão alerta que o descumprimento dos prazos estabelecidos pode gerar responsabilização cível e criminal dos gestores, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.
Comerciantes da região relatam que ainda não há definição sobre o local para o qual serão realocados. Eles contam que, na noite de quinta-feira (11), equipes da PMCG teriam ido ao local informando que os responsáveis pelos estabelecimentos precisariam retirar seus pertences para a demolição. “Vieram aqui pressionando, dizendo que vão tirar. E, quando tiver no chão, quem vai nos indenizar?”, interroga Reginaldo Martins, que trabalha no local há mais de 20 anos.
O vendedor lembra que, em reuniões anteriores com o MPPB, havia sido estabelecido prazo de 45 dias para que a gestão municipal chegasse a um acordo com os responsáveis pelos estabelecimentos, mas que o período expirou sem que fosse definido nenhum consenso. “Eles estavam com o projeto de fazer um centro comercial em um campo aqui próximo, mas teríamos que esperar a construção para irmos para lá”, acrescenta.
Paulo Ricardo dos Santos Silva, comerciante do local, afirma que o promotor do MPPB reconheceu a relevância dos estabelecimentos comerciais e recomendou um acordo com a PMCG, que não foi cumprido. “Chegaram de noite, sem notificação, e queriam que tirássemos nossas coisas antes da demolição. Queremos uma posição da prefeitura e um novo local para trabalhar”, relata Paulo, ressaltando que desconheciam a nova determinação do prazo de 15 dias.
Eduardo Moura Miron, outro comerciante, aponta que a mudança seria positiva se feita para um local estruturado. “Não podemos ser removidos daqui sem planejamento. Como vamos nos manter até que o novo espaço esteja pronto?”, questiona, lembrando que a proposta previa a construção de um centro comercial, retirando também casas irregulares da área, mas que a desocupação só ocorreria após a conclusão do projeto, sem data prevista.
Administração municipal
Por meio de nota à imprensa, a Secob-CG informou que, na quinta-feira, uma equipe técnica do órgão, com apoio da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesuma), realizou visita à área de ocupação irregular da Avenida Francisco Lopes de Almeida, em atendimento à recomendação do MPPB. A Secretaria esclareceu que a ação não teve o objetivo de demolir imediatamente nenhum estabelecimento e que não houve uso de maquinário pesado.
Segundo a nota, a visita teve como finalidade verificar a situação atual dos imóveis e comércios irregulares, incluindo pontos alugados que geram enriquecimento ilícito para terceiros. A Secob-CG reforçou que o processo não se trata de desapropriação, mas, sim, de indenização por eventuais benfeitorias.
Ainda foi destacado que os trabalhos estão sendo conduzidos conforme os trâmites administrativos e em diálogo com os comerciantes, garantindo que nenhuma ação ocorra de forma repentina ou sem comunicação prévia. As ações estão sendo realizadas em conjunto com o MPPB, e o projeto de duplicação da Avenida Francisco Lopes de Almeida deverá beneficiar diretamente mais de 100 mil moradores da região.
“A Secretaria de Obras reitera que o levantamento da situação está em andamento. Os imóveis desocupados serão demolidos e, posteriormente, será apresentado um laudo técnico ao MPPB. Com base nesse relatório, as próximas ações serão definidas em conjunto com os órgãos competentes”, conclui a nota.
A equipe do jornal A União tentou contato com a Assessoria do MPPB, responsável pela recomendação, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 13 de setembro de 2025.