A conclusão das obras da infraestrutura hídrica da Adutora do Pajeú — sistema que levará as águas do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, por meio do Ramal do Cariri, beneficiando diretamente a cidade de Teixeira — foi definida para o dia 20 de dezembro.
Essa resolução foi a principal deliberação da audiência pública promovida pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO do Meio Ambiente) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizada na Câmara Municipal de Teixeira.
O encontro foi uma iniciativa do projeto Elo D’Água, desenvolvido pelo CAO do Meio Ambiente, que tem como foco a governança hídrica nas três esferas federativas. O projeto reforça a responsabilidade de cada ente na entrega das obras de infraestrutura necessárias para que a água da transposição chegue efetivamente à população por meio dos sistemas de adutoras e ramais.
- Representantes dos órgãos responsáveis pela organização da audiência e do núcleo técnico do MPPB visitaram a estação elevatória para entender o funcionamento do sistema e avaliar os trabalhos | Foto: Divulgação/MPPB
De acordo com a coordenadora do CAO do Meio Ambiente, promotora de Justiça Cláudia Cabral, a ação busca não apenas a conclusão das adutoras e ramais, mas também a governança no gerenciamento da crise hídrica. Isso inclui a implantação, no município, de um plano emergencial de contingência para atender a população mais vulnerável e garantir o funcionamento dos serviços essenciais nos municípios afetados pela falta d’água até que a água potável chegue às torneiras.
Reunião aberta
A audiência pública lotou o plenário da Câmara Municipal de Teixeira e contou com a presença dos presidentes e superintendentes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), da Defesa Civil do Estado, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e de gestores da Prefeitura de Teixeira.
Durante o evento, os órgãos prestaram contas à sociedade e entregaram ao Ministério Público a data de conclusão e entrega das obras, assegurando o funcionamento do sistema que levará água às torneiras.
A promotora Cláudia Cabral relatou que o encontro teve como objetivo não apenas cobrar transparência, celeridade e a definição do prazo de entrega do ramal, mas também apresentar o Plano de Contingência elaborado pelo município para vigorar até a chegada da água.
“Pela primeira vez, o povo pôde ter a garantia do prazo final para que a água chegue às torneiras e conhecer o Plano de Contingência, entendendo as medidas emergenciais em vigor, como o uso de carros-pipa e a gestão dos mananciais críticos, que em Teixeira, como Bastiana e Sabonete, já registram volume nulo ou inferior a 1% da capacidade”, destacou a coordenadora.
A audiência também representou uma importante oportunidade de diálogo direto entre a população e os responsáveis pelos órgãos envolvidos, permitindo que os cidadãos apresentassem seus questionamentos, fiscalizassem as ações públicas em tempo real e acompanhassem a gestão dos recursos hídricos.
Desde as primeiras notícias sobre a grave escassez hídrica na região e o esvaziamento dos mananciais que abastecem Teixeira, a promotora Cláudia Cabral, em articulação com a Promotoria de Justiça de Teixeira, tem buscado medidas efetivas para socorrer a população diante desse cenário de extrema gravidade.
Compromisso
A promotora Cláudia Cabral explicou que, embora a transposição do Rio São Francisco já tenha chegado, é necessário concluir as obras de infraestrutura hídrica de responsabilidade do Governo Federal, por meio do Dnocs, para que a água alcance os municípios. Essas obras incluem a construção das adutoras que conduzirão a água aos ramais.
No caso de Teixeira e de outros 17 municípios, o abastecimento será feito pelo Ramal do Cariri, que será atendido pela Adutora do Pajeú.
De acordo com a promotora, a intervenção do Ministério Público teve o objetivo de articular todos os órgãos envolvidos e o município para garantir o compromisso de entrega da obra até o dia 20 de dezembro, conforme assumido pelo Dnocs. Também foi pactuado o Plano de Contingência Municipal, com o apoio do Estado, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e da Defesa Civil, para assegurar o socorro à população e aos serviços essenciais com o uso de carros-pipa até a conclusão das obras.
Ficou definido, ainda, que a Cagepa, responsável pelas estações elevatórias, assumirá o gerenciamento da água a partir da entrega do sistema. Para isso, será firmado um termo de cooperação com o Estado de Pernambuco, por meio da Compesa, uma vez que a Adutora do Pajeú atenderá os dois estados, cabendo a cada um o gerenciamento em seu respectivo território.
Conquista
A coordenadora do CAO do Meio Ambiente, promotora Cláudia Cabral, celebrou a definição da data de conclusão das obras e a ampla participação popular durante a audiência.
“Esta audiência em Teixeira não é apenas um evento; é um marco da nossa missão em defesa dos direitos fundamentais. A crise hídrica exige mais do que medidas paliativas — exige governança e resolutividade. Reunir os superintendentes da Cagepa, Dnocs, Aesa e Defesa Civil, e garantir que a população lotasse este plenário para ouvir, questionar e fiscalizar, é a verdadeira materialização da Política Interinstitucional que o Ministério Público promove. Conseguimos o compromisso oficial: 20 de dezembro de 2025. Esta data, cravada em público e sob a fiscalização direta da sociedade, não é apenas um prazo, é a reafirmação do princípio da dignidade humana. O MPPB continuará monitorando cada etapa até que a água do São Francisco chegue à última torneira da região”, concluiu a promotora.
Antes da audiência, a coordenadora realizou visitas técnicas com os órgãos responsáveis e o núcleo técnico do Ministério Público, percorrendo, in loco, a estação elevatória que viabilizará o caminho das águas. A visita teve o objetivo de compreender todo o funcionamento do sistema e verificar a viabilidade da entrega das obras dentro do prazo estabelecido.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 1º de novembro de 2025.