Em adequação à nova Lei 14.443/2022, que modifica os condicionantes para a população ter acesso às cirurgias de laqueadura e vasectomia, a Prefeitura de Campina Grande anunciou a ampliação na oferta dos procedimentos.
A ampliação, anunciada ontem, ocorreu no mês passado, contando com o incremento do novo centro cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Edgley, além do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) que também oferta o serviço.
Na cidade, para ter acesso aos procedimentos, o fluxo de atendimento acontece através das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que agenda a consulta de avaliação no setor de planejamento familiar do Isea ou do Dr. Edgley. Estes serviços também estão capacitados para informar sobre a nova legislação e orientar sobre planejamento reprodutivo e da utilização e implantação de outros métodos contraceptivos.
Aprovada pelo Senado em 2022, a nova legislação reduz para 21 anos a idade mínima para que homens e mulheres façam a esterilização voluntária e retira a necessidade de consentimento do cônjuge para que a cirurgia seja realizada. Antes, os procedimentos só poderiam ser feitos após os 25 anos. Outra novidade é que pessoas com menos de 21 anos e com mais de dois filhos vivos já podem realizar a cirurgia.
Outra inovação da lei é fazer a laqueadura durante o parto. Para isso, a mulher deve solicitar o procedimento com 60 dias de antecedência. A nova normativa favorece a mãe, que realiza o procedimento de parto e a laqueadura de uma única vez.
Além disso, em procedimento único, há economia para o Sistema Único de Saúde (SUS), evitando que a mulher se submeta a duas internações, reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação hospitalar.
“É um avanço na legislação do planejamento familiar, pois reduz burocracias e tem um impacto bem maior na vida das mulheres, um impacto positivo,”, avaliou o coordenador do Planejamento Familiar do Isea, Diogo Cirne.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 14 de março de 2023.