A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) cancelou o contrato firmado com a empresa que realizava estudos para averiguar a necessidade de alargamento de trechos da faixa de areia de quatro praias da capital paraibana. A rescisão do contrato foi publicada no Diário Oficial do Município e conforme o documento, ocorreu de forma amigável. O valor do contrato era de R$ 275 mil.
O projeto incluía as praias do Bessa, Manaíra, Ponta do Seixas (falésia do Cabo Branco) e Jacarapé. A empresa que havia vencido a licitação voltada ao alargamento da faixa de areia foi a catarinense Alleanza Projetos e Consultoria, contratada por licitação para “serviços técnicos especializados para elaboração de um masterplan (projeto conceitual) de proteção costeira e urbanização, incluindo estudos e modelagens numéricas e anteprojetos de engenharia para redução do processo de erosão costeira, nutrição artificial das praias do Bessa, Manaíra, Ponta do Seixas (Falésia do Cabo Branco) e Jacarapé (Polo Turístico)”, descreveu o objeto do contrato nº 11.026/2023.
Conforme o texto, o objetivo era “permitir o uso contínuo da praia por turistas e banhistas locais, bem como proteger as infraestruturas existentes e restabelecer dunas e vegetações costeiras”.
Cancelamento ocorreu após solicitação de informações feitas pelo MPF e a crítica de entidades ambientais e científicas
Após o distrato, a prefeitura anunciou que o foco agora serão as ações de requalificação da orla, a partir da recuperação da falésia do Cabo Branco, que está em erosão. Além disso, a pretensão é também ampliar os estudos com autoridades ambientais e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para avaliar a possibilidade de retomar o projeto.
De acordo com o Extrato de Distrato amigável do contrato, o município de João Pessoa e a Alleanza Projetos e Consultoria “resolvem de comum acordo e amigavelmente rescindir amigavelmente o Contrato nº 11.026/2023 de 14/04/2023 com base do Art. 79, II da Lei nº 8666/93 a partir de 05/07/2023, para não mais executar os serviços técnicos mencionados no preâmbulo deste Termo, distratando-o nesta oportunidade, ficando a empresa ciente de que não existem débitos como também quaisquer outras despesas decorrentes do referido Contrato que possam ser reclamados, posteriormente pela empresa, passando este termo a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93”.
O prefeito Cícero Lucena confirmou o cancelamento do contrato com a empresa Alleanza Projetos e Consultoria e durante entrevista à imprensa na manhã de ontem, defendeu o aprofundamento do debate e afirmou que vai concentrar esforços em projetos de requalificação da área. “Este é um tema importante, sério, que demanda responsabilidade e vamos tratar com cautela. Cancelamos o estudo preliminar, vamos discutir com a sociedade, o Ministério Público e a academia para traçar o melhor caminho", declarou.
O prefeito apontou ainda outras ações em desenvolvimento para requalificação do local. "Vamos assinar termo com o Ministério Público e associação das barracas para modernizar estes equipamentos e disciplinar seu uso, reduzindo problemas como o barulho e o lixo. Além disso, os estudos em andamento para estabilização da barreira e assim proteger o patrimônio", elencou.
“Engorda” gerou polêmica; população defende revitalização da barreira
Há sete anos, Francisco Almeida é proprietário de um quiosque na Praia de Cabo Branco e há 20 trabalha neste local que, para ele, é um dos mais bonitos da cidade. O comerciante acredita que a recuperação da falésia do Cabo Branco é a melhor ação neste momento, pois é uma região que está sofrendo os maiores impactos. “A barreira tem mais necessidade de interferências para não ser destruída. A erosão da barreira é um problema muito antigo na cidade”, opinou.
Já a aposentada Maria das Graças Souto mora em Cabo Branco e acredita que a falésia precisa ser recuperada com urgência para valorizar ainda mais as belezas de João Pessoa. “Há mais de dez anos a barreira precisava de alguma mudança para não cair. Essa recuperação deve ser a principal ação nessa área”, comentou.
- Área tem sofrido com erosão na falésia e impacto no asfalto - Foto: Foto: Roberto Guedes
Para Maria Gomes, o alargamento das praias provavelmente não seria o mais viável neste momento e o Farol do Cabo Branco terá uma grande melhoria do ponto de vista turístico com a sua recuperação. “É um local turístico que já está sofrendo bastante com a erosão. E focando lá será bem melhor para a cidade”, conta Maria, que é guia de turismo.
Ela lembra que nos pacotes de city tour para os visitantes é oferecida uma ida ao Farol do Cabo Branco. Por isso, acredita o fluxo de pessoas pode aumentar com uma intervenção que valoriza a natureza. “Os turistas quando chegarem, vão notar que ali não está esquecido”.
Entenda
A possibilidade de alargar as praias de João Pessoa foi anunciada em outubro de 2021 e tinha o objetivo de interromper a erosão e abrir espaços para obras viárias. Assim, a prefeitura abriu uma licitação na modalidade “convite”, no qual a vencedora foi a Alleanza Projetos e Consultoria LTDA.
Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar o processo de engorda da orla de João Pessoa. Em junho, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou irregularidades na licitação.
A auditoria foi feita ao analisar a defesa apresentada pela gestão municipal, após representação oferecida pelo Ministério Público de Contas (MPC), através da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural.
Na semana passada, um parecer da Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba classificou como irregular a licitação e sugeriu a suspensão cautelar do contrato. O distrato foi realizado no último dia 5 e apresentado ao Ministério Público de Contas.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 12 de julho de 2023.