A Justiça Eleitoral da Paraíba autorizou, ontem, a soltura da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e de sua secretária pessoal, Tereza Cristina. A revogação da prisão foi concedida pela juíza da 64a Zona Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Ramalho, que decidiu pela substituição da detenção por medidas cautelares.
Entre as medidas, está o recolhimento domiciliar, à noite e nos dias de folga, das 20h às 6h. Além disso, Lauremília e Tereza estão proibidas de acessar ou frequentar os bairros de São José e Alto do Mateus, bem como órgãos públicos da Prefeitura Municipal; de manter contato com os demais investigados no caso; e de se ausentar da comarca de João Pessoa por mais de oito dias, sem comunicação prévia ao devido juízo.
Para justificar sua decisão, a juíza ressaltou as residências fixas e as ocupações lícitas das acusadas, além de elas serem rés primárias. “Constituindo advogados, [elas] demonstram comprometimento com a Justiça, não contribuindo com a destruição de provas; estas, já devidamente coletadas, por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em suas residências”, complementou Maria de Fátima. Ela havia determinado, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica, mas Lauremília foi posteriormente dispensada dessa ordem, por decisão do juiz Silvanildo Ferreira, que alegou não haver motivo ou necessidade para seu monitoramento.
A primeira-dama da capital e sua secretária foram presas no dia 28 de setembro, durante a terceira fase da Operação Território Livre, conduzida pela Polícia Federal (PF), e estavam presas na Penitenciária Júlia Maranhão, em Mangabeira.
Na última segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu pela troca da relatoria do pedido de habeas corpus, solicitado pela defesa de Lauremília, e pelo adiamento da análise de sua prisão. A relatoria foi repassada do juiz Bruno de Paiva para o juiz Sivanildo Ferreira, que poderá solicitar uma decisão em colegiado até hoje.
Ainda na segunda-feira, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale decidiu pela suspensão do material apreendido pela PF nas buscas realizadas na residência da primeira-dama até o julgamento do mérito. A medida ocorreu por conta do foro privilegiado do atual prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, apontando que a ordem de buscas deveria ter sido emitida pelo TRE-PB, visto que estas foram realizadas na residência compartilhada pelo gestor e sua esposa.
Até o fechamento desta edição, a defesa de Lauremília não retornou os contatos efetuados pela reportagem.