- Advogado de defesa informa que busca uma decisão definitiva para absolvição da acusada | Foto: Divulgação/CMJP
A vereadora pessoense Raíssa Lacerda, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), teve sua prisão revogada ontem, por decisão da juíza da 64a Zona Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Ramalho. Na decisão, a juíza apontou a substituição da prisão por medidas cautelares.
Tais medidas incluem, além do uso de uma tornozeleira eletrônica para monitoramento da acusada, uma série de proibições impostas a Raíssa, que não poderá acessar ou frequentar o bairro São José, em especial a sede da organização não governamental (ONG) Ateliê da Vida, bem como órgãos públicos ligados à Prefeitura Municipal de João Pessoa. A vereadora também está proibida de manter contato com os demais investigados no caso em que está envolvida e de se ausentar da comarca de João Pessoa por mais de oito dias, sem comunicação prévia ao juízo. Foi ordenado, ainda, o recolhimento domiciliar, no período noturno e nos dias de folga, das 20h às 6h.
De acordo com o advogado de Raíssa, Johnson Abrantes, a equipe de defesa dela ainda deverá “avançar na análise do processo, com mais de 600 folhas“. “Mas, a partir de agora, vamos nos debruçar sobre o mérito, para que possa haver, no futuro, uma decisão definitiva absolvendo a vereadora”, disse Johnson.
No dia 26 de setembro, o pedido de renúncia da candidatura de reeleição de Raíssa Lacerda foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Três dias após a homologação, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa da vereadora, mantendo sua prisão.
Raíssa se encontrava detida na Penitenciária Júlia Maranhão, localizada no bairro de Mangabeira, desde o dia 19 de setembro. Ela é uma das investigadas na segunda fase da Operação Território Livre, conduzida pela Polícia Federal (PF), que combate o aliciamento violento de eleitores e a atuação de uma organização criminosa no estado.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa no dia 02 de outubro de 2024.