Oportunidade e dignidade são os dois principais objetivos do projeto Cidadania é Liberdade, que completa 21 anos de atividades em 2024 e já atendeu 155 reeducandos no estado. Promovido pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), o programa é responsável pela ressocialização de egressos do sistema prisional paraibano no mercado de trabalho.
Criado em 2003, o Cidadania é Liberdade recebe reeducandos para trabalhar nos campi da UEPB em Campina Grande, João Pessoa e Guarabira e, ao longo de suas mais de duas décadas de existência, teve de passar por algumas renovações, com o intuito de melhorar a qualidade do serviço ofertado.
"Estamos indo contra a maré. O preconceito é imenso, mas é como diz a frase: ‘É justo que muito custe o que muito vale’ "
- Juliana Grangeiro
De acordo com Juliana Grangeiro, assistente social da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da UEPB, responsável pela coordenação do projeto, a principal mudança, durante esses anos, foi a inclusão dos apenados participantes da iniciativa em trabalhos administrativos.
“Anteriormente, ofertávamos 55 vagas para os egressos, mas eles trabalhavam apenas com a limpeza exterior da universidade. Ou seja, percebemos que isso não era ressocialização verdadeira, que essas pessoas sequer tinham acesso ao interior dos prédios e que estavam passando por um segundo processo de exclusão. Dessa forma, optamos por reduzir o total de vagas para 40 e inserir os reeducandos dentro do ambiente de trabalho da UEPB. Hoje, eles atuam na biblioteca ou na administração, fazendo parte, realmente, do dia a dia acadêmico e tendo direitos e deveres, como qualquer outro servidor”, explicou a assistente social.
Recursos
Os reeducandos que trabalham na UEPB por meio do Cidadania é Liberdade recebem um salário mínimo, vale-transporte, fardamento e um abono natalino, além de permanecerem atuando na instituição até o fim de suas respectivas penas.
Todo o processo de seleção dos egressos é feito pelo Escritório Social da Seap-PB, que escolhe entre pessoas que estão no regime semiaberto, aberto ou em liberdade condicional. “Quando temos vagas ativas, solicitamos o perfil desejado para as atividades que serão realizadas, além da escolaridade, da experiência e das habilidades que cada um possui. A partir daí, o Escritório Social seleciona os perfis condizentes e os encaminha para cá, onde fazemos uma entrevista social, porque queremos olhar o reeducando como um trabalhador”, revelou Juliana.
Além do salário, o apenado participante ainda possui uma conta bancária, aberta pela Seap-PB, que recolhe 5% dos pagamentos para manter uma poupança ativa, cujo acesso é permitido somente após o fim de sua pena. Segundo a coordenadora do projeto, muitos aproveitam esse dinheiro para inaugurar o próprio empreendimento posteriormente.
Incentivo
O Cidadania é Liberdade também procura criar formas de incentivar os egressos a continuarem dedicados ao projeto — que já proporciona a redução de um dia na pena do reeducando para cada três dias de trabalho. Para isso, são firmadas parcerias com instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae-PB) e o Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB).
“O que fazemos é abrir portas para que eles possam fazer um curso técnico ou uma especialização, até aqui mesmo, na UEPB. Ano passado, por exemplo, eles participaram das oficinas que estavam sendo ofertadas no Congresso Universitário e receberam certificados. Com um certificado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou uma experiência curricular comprovada, os reeducandos ganham um aumento de 50% no salário, então todos correm atrás”, detalhou a assistente social.
Para Juliana, a iniciativa representa a execução de uma responsabilidade do Estado, visando dar oportunidade e respeitabilidade a quem deixa o sistema prisional e retoma a vida em sociedade. “É um trabalho desafiador, porque estamos indo contra a maré. O preconceito é imenso, mas é como diz a frase: ‘É justo que muito custe o que muito vale’”, conclui.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 04 de setembro de 2024.