A Paraíba registra um total de 160 pessoas em cumprimento de medidas socioeducativas, segundo a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão responsável por executar as medidas de privação e restrição de liberdade de adolescentes e jovens em conflito com a lei. Dentre eles, 125 são negros (pretos e pardos), o equivalente a quase 80% de todo o grupo. Há apenas um indígena na lista.
A faixa etária da maioria é a de 17 anos, com 64 adolescentes, seguida pela faixa dos 16 anos, com 35 adolescentes, e a faixa dos 15 anos, com 24 socioeducandos.
"Temos buscado a qualificação profissional como estratégia para que os jovens tenham profissão ao deixar os centros"
- Flávio Moreira
O levantamento mostra que 44 infratores são de João Pessoa e 28 de Campina Grande. Os demais são de outros 41 municípios do estado. Atualmente, a Paraíba tem 103 adolescentes e jovens em internação, 47 em internação provisória (quando ainda não há julgamento do caso) e 10 em semiliberdade (quando se pode sair durante o dia para estudar e trabalhar e retornar à unidade apenas à noite, para dormir).
A estrutura da Fundac é composta por sete centros em três regionais. Em João Pessoa, funciona a Regional I, onde ficam o Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), o Centro Educacional do Adolescente – Internação Provisória (CEA/JP), o Centro Educacional do Jovem (CEJ), o Centro de Atendimento Socioeducativo Rita Gadelha, a unidade de Semiliberdade, além da Padaria Escola Maria de Lourdes Dantas. A Regional II fica na cidade de Lagoa Seca, com o Complexo Lar do Garoto e Internação Provisória. Por último, a Regional III é composta por Sousa, com o Centro Educacional do Adolescente (CEA).
De acordo com o presidente da Fundac, Flávio Moreira, o cumprimento de medidas socioeducativas inclui qualificação educacional e profissional.
“Hoje, o governo está investindo praticamente R$ 25 milhões, somando-se as reformas que já foram concluídas, como a do CSE em João Pessoa, e as reformas que estão em curso na região de Lagoa Seca, no Lar do Garoto, e o CEJ em João Pessoa vai começar a ter suas melhorias. Além disso, temos buscado a qualificação profissional como estratégia para que os socioeducandos tenham profissão ao deixar a medida socioeducativa. Além do ensino regular, educacional, temos investido cada vez mais na profissionalização, para que os insira no mercado de trabalho e gere renda mais imediata para que isso seja feito da melhor maneira possível”, destaca.
Justiça fiscaliza unidades e propõe diálogo com autoridades
Para garantir o cumprimento dos direitos dos jovens vivendo sob medidas socioeducativas, a Justiça paraibana realiza visitas e faz fiscalizações regulares às unidades, realizando também diálogo direto com o próprio Estado, responsável pelos equipamentos e pela política de ressocialização dos jovens. No caso dos centros socioeducativos, as visitas e avaliações são bimestrais. No caso de jovens cumprindo medida em liberdade assistida ou prestando serviços comunitários, o controle é feito pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos territórios, e a fiscalização acontece a cada seis meses.
“Nós vamos aos educacionais, visitamos os centros, conversamos com os adolescentes, verificamos a estrutura física, se está funcionando, alimentação, atividades oferecidas, para que tudo corra bem. A fiscalização é feita presencialmente pelos magistrados, vendo tudo que está acontecendo. A gente acolhe também questões pessoais. Porque, em situação de privação de liberdade, afloram condições psiquiátricas, doenças de pele, coisas assim. É nessa oportunidade que vemos tudo que está acontecendo dentro do funcionamento da unidade”, explica a juíza Antonieta Maroja Nóbrega, titular da 2a Vara da Infância e da Juventude da capital, que realiza as fiscalizações em João Pessoa.
Ela explica que um dos principais problemas era a falta de circulação de ar adequada, que acabava causando infiltrações com mofo, trazendo prejuízos para a saúde dos jovens e gerando custos para o próprio estado. No entanto, a magistrada destaca que praticamente todas as unidades atualmente estão sendo reformadas e tendo a situação melhorada. Outro cenário de preocupação era os adolescentes ameaçados de morte, que sofrem algum tipo de risco, mas que não ficavam na unidade mais adequada ao atendimento deles. Como resultado, as unidades, hoje, estão recebendo estruturas para existir uma ala de proteção dentro de cada unidade.
A juíza reforça que Justiça e Governo do Estado têm atuado em consonância nesses casos. “Quando encontramos alguma irregularidade, em primeiríssimo lugar, dialogamos com o Estado, comunicamos o que está havendo em reuniões periódicas. Inicialmente, a gente se reúne com a presidência da Fundac, com um diálogo muito bom, já tivemos algumas reuniões com o próprio governador do Estado e secretários de Educação e de áreas relacionadas a essa atuação. Mas, havendo necessidade, acionamos o Ministério Público para que se entre com ação civil pública”, pontua Antonieta Maroja.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 20 de julho de 2024.