por Beatriz de Alcântara*
O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), e a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Reamcav) lançaram ontem a campanha contra a importunação sexual durante as festividades juninas intitulada de “Não é não, também no São João”. O evento virtual, transmitido pelo canal da Semdh no YouTube, contou com a participação de representantes da Secretaria, como a secretária Lídia Moura, e demais parceiros como o Ministério Público da Paraíba, Tribunal de Justiça da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba.
A campanha teve início em 2019, mais precisamente nas prévias carnavalescas, sob o título de “Meu corpo não é sua folia”. O objetivo, desde àquela época, é conscientizar e informar que desde 2018 o Brasil acrescentou ao Código Penal o artigo 215-A que tipifica o crime de importunação sexual. A medida foi feita através da sanção da Lei 13.718/18.
Além disso, a campanha tem o desejo de “alertar aquele potencial agressor, que tem o hábito de fazer esse tipo de importunação contra as mulheres, que é um crime de um potencial razoável e é uma mensagem para as mulheres de que elas não estão sozinhas, de que nós temos um aparato estatal, nós temos a Secretaria da Mulher, a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, a OAB, (todos) irmanados nessa campanha para que esse tipo de violência venha a cessar”, explicou Lídia Moura ao Jornal A União.
A secretária também enfatizou que é de suma importância combater essa prática no dia a dia, pois “com a tolerabilidade da sociedade há muito a ideia de que aquilo é paquera ou um galanteio, quando na verdade é um crime, é uma importunação, é uma violência. Nós precisamos combater essa prática, porque as mulheres precisam ter o direito de ir e vir livremente, dentro ou fora de uma festa popular, sem serem importunadas, agredidas e sofrerem essa violência”, justificou Moura.
Durante a transmissão ao vivo, Lídia Moura enfatizou que em geral há uma tendência em culpabilizar a mulher nesse tipo de situação e, portanto, a campanha serve também para “trazer à luz da compreensão que as mulheres não devem estar submetidas a isso. (...) Tocar o corpo da mulher sem o consentimento dela, atos libidinosos, [entre outros exemplos] são crimes que geram muitos constrangimentos, para dizer o mínimo”, disse a secretária.
Respeito é a palavra de ordem
A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Liana Carvalho, ressaltou que a campanha tem sido um sucesso desde que começou, ainda em 2019. “Tem servido como forma de conscientização e como forma de mudança na cultura das pessoas. Nós, mulheres, infelizmente, estávamos acostumadas a sofrer esse tipo de importunação em eventos públicos e é muito importante que se mude essa cultura para que as mulheres parem de ter medo”, pontuou.
Representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o coordenador estadual da Coordenadoria de Violência Doméstica da instituição, Antônio Ribeiro Jr, também esteve presente na transmissão via internet. Para ele, visto que a Paraíba se destaca no cenário nacional com os festejos juninos, “nada mais justo do que alertar mais uma vez a população da importância e do significado do respeito. Essa lei não trouxe vedação às paqueras e aos flertes, (ela serve para) que a gente (enquanto homens) possa fazer o relacionamento afetivo, mas sempre dotado de respeito”, reiterou.
O lançamento também contou com a participação da representante da Coordenação das Delegacias da Mulher na Paraíba (Coordeam), da Polícia Civil do Estado, Sileide Azevedo. A delegada informou que o crime de importunação sexual é inafiançável e pode levar à penalidade de um a cinco anos de prisão. “Nossas delegacias, tanto em João Pessoa quanto em Campina Grande, estão funcionando 24h. (...) (Mulheres), havendo crime, procurem as autoridades ali presentes. Caso não seja possível, procure a delegacia no momento subsequente. (Homens), respeitem o não da mulher, (do contrário) as autoridades estão prontas para tomar as medidas para reprimi-lo”, esclareceu.
Por fim, a advogada Janayna Nunes, integrante da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representando a entidade na Paraíba, pontuou algumas orientações para as mulheres que venham a ser importunadas e, principalmente, às testemunhas do crime, como dar suporte à vítima, acolhê-la, se possível gravar o momento da importunação para ter provas efetivas, e chamar a autoridade mais próxima para que seja feito o flagrante.
A campanha acontece, além da ação conjunta dos órgãos de segurança e direitos, também em parceria com as prefeituras de mais de 100 municípios paraibanos. A Reamcav junto com a Semdh está disponibilizando materiais de divulgação virtual para a ampliação da cobertura da campanha e, consequentemente, da conscientização de que “Não é não, também no São João”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 16 de junho de 2022