O Sistema Penitenciário da Paraíba realizou o primeiro casamento coletivo de reeducandos com a cerimônica para 43 casais. Apenas na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto foram 35 casais beneficiados. A cerimônia ocorreu no Centro Estadual de Formação de Professores, em Mangabeira 8. À tarde, foi realizado o casamento de mais oito casais, em um presídio da capital.
Para que a cerimônia fosse possível, o Programa Cidadão, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvido Humano (Sedh) em parceria com a Receita Federal, regularizou a documentação dos noivos. O casamento coletivo é promovido pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap) e o Conselho da Comunidade de João Pessoa, em parceria com a Vara de Execução Penal de João Pessoa, Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba(Anoreg-PB) e o 1o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de João Pessoa.
- Cerimônia seguiu todos os rituais e emocionou as dezenas de casais de noivos e os convidados - Foto: Evandro Pereira
Para a juíza da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, Andréa Arcoverde Cavalcanti, a celebração marcou como um dia muito feliz para a Vara de Execução Penal, Seap e Conselho da Comunidade, que conseguiram concretizar o casamento coletivo. “Esse projeto fortalece os vínculos familiares, pois sabemos que a família é fundamental no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. O maior sonho dos reeducandos é a liberdade e o das noivas é viver em paz com sua família. A Vara de Execução Penal vai continuar lutando por vocês e pela garantia dos seus direitos e preparando os processos quando o dia da liberdade chegar”, frisou.
Em sua fala, o secretário da Seap, João Alves, agradece o apoio de todos os órgãos envolvidos para a realização do casamento coletivo, relembrando as dificuldades diante da complexidade da situação. Todos os órgãos procurados tiveram muita boa vontade em atender às nossas solicitações. É uma satisfação como secretário presenciar a concretização desse casamento coletivo. Recebi muitas ponderações dizendo que seria difícil, arriscado e complexo. Eu ocupo este cargo para assumir responsabilidades e o faço com afinco, pois estou apoiado por uma equipe de policiais penais e diretores, que me incentivam a vencer desafios no sistema prisional”, disse.
Em sua fala, o policial penal e presidente do Conselho da Comunidade de João Pessoa, Thiago Robson Lopes, menciona a rotina perseverante dos familiares dos reeducandos que enfrentam obstáculos diários. “Temos famílias muito fortes e unidas, que nos dão exemplo de como superar as dificuldades. Historicamente, os familiares de apenados passam por um processo de estigma muito grande. Nenhum patrão sabe que seu funcionário visita um familiar na prisão pois, se tomar conhecimento, a probabilidade de demissão é alta”, disse.
Histórias de amor e superação marcaram o cotidiano dos noivos
O casal José Fernandes Costa e Claudenice Mendes se conheceu há 28 anos, quando ela ia visitar o irmão apenado. “Como meu irmão e ele eram amigos lá, José pediu para que me apresentasse. Foi quando a gente começou a conversar. Estamos juntos desde 1995”, contou. Apesar de o ter conhecido de forma inusitada, eles têm uma relação de companheirismo e amor muito forte. Tanto é que dessa união existe um filho, hoje com 15 anos. “Hoje, estamos realizando o nosso maior sonho, o matrimônio. Graças a Deus já está perto dele sair da prisão”, disse.
Josimar Ângelo de Lima e Bruna Ângelo Andrade se conheceram e ao se unirem, dizem quebraram paradigmas. Eles se conheceram no Sílvio Porto em 2020. “Existem pessoas que pensam que um casal homoafetivo não pode construir família. Estamos muito felizes com essa celebração tão linda. Recebemos muito apoio da Seap, Vara de Execução Penal e da penitenciária”.
De acordo com a defensora pública geral, Madalena Abrantes, o órgão através do Núcleo de Execução Penal requereu à Anoreg (Associação dos Notários e Registradores da Paraíba) a gratuidade nas certidões de casamento. “Vocês estão dando um grande passo, desejamos que vocês sejam muito felizes. Quando saírem do sistema prisional evoluam profissionalmente e criem uma família baseado no respeito e igualdade”.
Avanços
O presidente do conselho contextualiza os cinco avanços em relação à família do reeducando, de 1928 até 2023. “O primeiro avanço para os familiares foi a criação, em 2011, da Gerência Executiva de Ressocialização, cujos eixos são trabalho, educação e família. Em 2019, a Lei no 11.449 instituiu a Semana Estadual de Assistência aos Familiares dos Reeducandos para discutir políticas públicas nessa perspectiva. Outro avanço foi o Guia do Visitante, que está disponível no site do Governo do Estado informando direitos e deveres. O Prima, que ensina música clássica aos filhos dos reeducandos, utilizando a música como instrumento de inclusão social e prevenção à criminalidade. E, por último, casamento coletivo, em que o Poder Público deseja que os laços familiares sejam fortalecidos”, elencou.
- Foto: Evandro Pereira
O Programa de Inclusão Social Através da Música e das Artes (Prima) ensina música clássica aos filhos dos reeducandos do sistema prisional. O projeto é realizado pela Secretaria da Cultura e a da Educação em parceria com a de Administração Penitenciária. O Prima tem realizado concertos, segundo o diretor de Gestão, Milton Dornellas, em unidades prisionais para apresentá-los aos familiares dos reeducandos. Estão sendo oferecidas 230 vagas em 2023. “O projeto é uma oportunidade de utilizar a música como ferramenta de inclusão, crescimento pessoal e socialização”, disse. Existem 17 polos do Prima, distribuídos em 14 municípios da Paraíba.
Estiveram na solenidade o diretor da Penitenciária Sílvio Porto, Geraldo Rio; o corregedor-geral, desembargador Carlos Beltrão; a defensora pública geral do Estado, Madalena Abrantes; a secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura e o secretário-chefe do Gabinete do Governo, Roberto Paulino.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 06 de dezembro de 2023.