O último levantamento realizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) revelou que apenas seis cidades paraibanas ainda mantêm lixões ativos: Cajazeiras, Monteiro, Pilar, Serra Branca, Sumé e Zabelê. A lista anterior era formada por oito municípios, porém, Pilões e Vieiropolis saíram da lista dos locais e hoje já fazem o descarte correto dos resíduos sólidos.
Nas cidades com “lixões abertos”, os resíduos são despejados, sem nenhum tipo de tratamento, poluindo o meio ambiente e colocando em risco a saúde da população. De acordo com a promotora de Justiça do MPPB e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, órgão ligado à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ/MPPB), Danielle Lucena, atualmente são 215 municípios paraibanos destinando resíduos de forma correta (para aterros sanitários); seis com lixões ativos; um com aterro e indício de lixão; e um que comunicou desativação, mas está com pendência de inspeção técnica.
Ela destaca o trabalho do MPPB com relação ao gerenciamento dos resíduos sólidos no Estado e proteção do meio ambiente e saúde da população. “Em 2018, esse quadro era totalmente inverso. Havia 29 municípios destinando seus resíduos sólidos a aterros, enquanto a grande maioria (194) tinha os lixões como destino. Foi uma grande conquista para o meio ambiente e para a nossa sociedade, em muito pouco tempo”, comemora a promotora.
Foi uma grande conquista para o meio ambiente e para a nossa sociedade, em muito pouco tempo
Com relação às ações do MPPB para encerrar o funcionamento de “lixões abertos”, Danielle Lucena destaca que nos últimos cinco anos, a Paraíba conseguiu um avanço que não alcançou durante décadas de tentativas. Conforme a promotora, o objetivo do MPPB é deixar o mapa da Paraíba totalmente verde em matéria de destinação de resíduos sólidos.
Neste sentido, destaca a atuação dos promotores de Justiça que atuam nos municípios, até mesmo buscando soluções extrajudiciais para outras questões ligadas à coleta seletiva, à logística reversa, à recuperação das áreas degradadas pelo depósito de lixo, por exemplo. “Por outro lado, temos a atuação da Ccrimp (Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa), que é o órgão pelo qual o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, atua na persecução penal dos prefeitos, denunciando-os à Justiça por crime ambiental”.
Próximo ano, nenhum município do país deve descartar lixo a céu aberto
O encerramento das atividades dos lixões está previsto no Plano Nacional dos Resíduos Sólidos que visa o fim do descarte inadequado no Brasil. Esta política determina que os lixões e aterros controlados devem acabar em 2024 e nenhuma cidade deve ter lixão a céu aberto. O Ministério Público do Estado realiza um acompanhamento constante para averiguar o cumprimento dos acordos pelas Prefeituras.
Sobre os seis municípios paraibanos que ainda faltam se adequar a essa política, a promotora esclareceu que em um primeiro momento, no ano de 2018, o MPPB, por meio do Projeto Fim dos Lixões da Paraíba, convocou todos os gestores a assinarem acordos de não persecução penal. Desde então, muitos atenderam e o último que aceitou e cumpriu foi o município de Patos, que fechou seu lixão no mês passado. “Agora, estamos aguardando as decisões judiciais condenatórias dos que foram denunciados por crime ambiental”, informou Danielle Lucena.
Por outro lado, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente adiantou que o Ministério Público entende que o mais importante à sociedade é que os lixões sejam fechados. Por isso, ressaltou que dentro das possibilidades legais, o MPPB continua aberto ao diálogo e ao acordo com os gestores. “Uma outra ação que é rotina é o de fiscalização periódica nos municípios com o objetivo de que não haja nenhum retrocesso ao grande avanço que conquistamos nos últimos anos”, finalizou a promotora de Justiça do MPPB, Danielle Lucena.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 13 de setembro de 2023.