A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), atendeu à Recomendação Necidh/DPPB no 01/2024, que solicitava a retirada de publicidade de jogos de azar dos ônibus que circulam por João Pessoa. Em resposta à Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), a autarquia garantiu a imediata adoção das medidas solicitadas.
De acordo com ofício da Semob, a autarquia determinou às empresas concessionárias do transporte coletivo da capital paraibana que retirassem todas as publicidades de jogos caça-níquel, como o “Jogo do Tigrinho”, e de outras práticas similares. A recomendação da DPE-PB busca proteger a população, sobretudo grupos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, dos riscos psicológicos e econômicos associados à ludopatia (vício em jogos de azar).
O documento foi enviado no último dia 24, ao prefeito Cícero Lucena e ao superintendente da Semob, Expedito Leite Filho, como parte das ações do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh) da Defensoria Pública, destacando o impacto negativo que esse tipo de publicidade pode ter e ressaltando a necessidade de mais controle, por parte do Poder Público, sobre a veiculação de propagandas que incentivem práticas ilegais ou nocivas.
“Notícias recentes mostram que, somente no mês de agosto, pessoas beneficiárias do Bolsa Família gastaram algo em torno de R$ 3 bilhões em apostas. Sabemos que essas propagandas atingem principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, como pessoas idosas, adolescentes e até mesmo crianças, que, pela facilidade de jogar pela internet, acabam se envolvendo”, alertou a coordenadora do Necidh, Fernanda Peres.
Essa é a segunda ação bem-sucedida da Defensoria Pública em relação à proibição de publicidade de jogos de azar em transportes públicos na Paraíba. No início de setembro, a Prefeitura de Campina Grande também atendeu a uma recomendação similar, emitida pela Coordenadoria de Direitos Humanos da DPE-PB em Campina Grande.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 27 de setembro.